Aprovada a criação de CCs e FGs na Secretaria de Planejamento
Foi aprovado hoje (13/12) pela Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que cria 14 cargos em comissão (CCs) e cinco funções gratificadas (FGs) na Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE). Os cargos serão voltados para a gestão de programas de financiamentos internacionais.
Os servidores ficarão responsáveis pelo planejamento, operação, controle e avaliação do Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre (Portoalegre+), a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e do Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre (Centro +4D), a ser financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial (BIRD-BM) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O provimento dos postos de trabalho estará condicionado à assinatura dos contratos de financiamento.
O Portoalegre+ terá 150 milhões de dólares de financiamento do BID e 37,5 milhões de investimento da Prefeitura como contrapartida. O Centro +4D terá um investimento total de 162 milhões de euros, dos quais 32,4 milhões serão contrapartida.
O texto também cria a gratificação especial para operação de créditos, com valores entre R$ 6.033,19 e R$ 9.692, conforme o nível do CC ou FG. A gratificação será recebida apenas pelos servidores designados para os cargos criados pelo projeto. Os CCs e FGs serão extintos quando da conclusão dos programas de financiamento. A estimativa de gasto anual com os cargos é de R$ 4,6 milhões.
Conforme a justificativa do projeto, os financiamentos “garantirão expressivas melhorias na infraestrutura urbana da cidade e darão suporte à realização de diversos projetos para o desenvolvimento social e sustentabilidade fiscal do município”. De acordo com o texto, o programa Centro+4D busca “promover o desenvolvimento econômico e abrir oportunidades para as populações mais vulneráveis, tomando por base a regeneração verde, resiliente e inclusiva, por meio da melhoria da infraestrutura urbana e fortalecimento da capacidade institucional” da Prefeitura. O Portoalegre+ visa ao “apoio à gestão dos gastos sociais e à situação fiscal”, conforme o Executivo.