Aprovada a revogação da Operação Consorciada Lomba do Pinheiro

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (6/7) projeto que revoga a Lei Complementar nº 630, de 1º de outubro de 2009, que instituiu a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro. A proposta é de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB). A lei define regras de uso e ocupação do solo no Bairro Lomba do Pinheiro, por meio de regimes urbanísticos diferenciados, propondo atividades e capacidade construtiva em áreas consideradas aptas à ocupação urbana.

Cecchim explica que a Operação Consorciada Lomba do Pinheiro foi estabelecida com o objetivo de incentivar atividades que viriam a incrementar a economia da região, permitindo a utilização do Regime Urbanístico Máximo nas áreas e parâmetros indicados pelo projeto. Porém, segundo ele, o fato é que, até os dias atuais, em um prazo de mais de 12 anos, não foi apresentado sequer um projeto ao Executivo Municipal dentro do escopo da proposta em questão.

"A Lomba do Pinheiro vem sofrendo um engessamento no seu desenvolvimento desde a sanção da referida norma, o que, pelas dificuldades impostas pela legislação à região, ela não se tornou atrativa aos investidores, não trazendo as melhorias esperadas com a Operação Consorciada."