Aprovada alteração na estrutura organizacional do Demhab
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25/11), o Projeto de Lei do Executivo 020/21, que cria e extingue funções gratificadas e cargos em comissão do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A proposta aprovada também altera a Lei 6.310/88, que estabelece o plano de carreira dos funcionários, e a Lei 2902/65, que fixa as diretrizes para a política habitacional do município. O projeto ajusta funções gratificadas e cargos comissionados de aproximadamente 200 servidores, entre estatutários, celetistas e comissionados. Também foi aprovada emenda instituindo gratificações de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf) e no Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
A proposta foi desenvolvida pelos próprios servidores, em contraproposta ao projeto apresentado inicialmente pelo Departamento. Durante um mês, eles se reuniram para construir a nova estrutura do Demhab. “Com esse desafio, atendendo a proposta apresentada pelo seu corpo técnico, a nova proposta de estruturação do Demhab redesenhou seu organograma, reviu competências, mas acima de tudo firmou seu compromisso em continuar atuando com excelência na construção de uma cidade de todos e para todos.”
O objetivo do PLE, segundo o Executivo, é modernizar a estrutura administrativa e adequar o organograma de trabalho visando ao melhor desempenho nas competências do departamento. Ainda segundo o projeto, a estrutura organizacional do Demhab está defasada em vários sentidos: na nomenclatura das unidades de trabalho; na quantidade de unidades existentes; na sobreposição de competências entre setores; e na existência de FGs desocupadas e sem perspectiva de ocupação.