Plenário Virtual

Aprovada criação de Área Especial de Interesse Social na Vila Mato Sampaio

2ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária.  Votação de projetos de lei diversos.
2ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária. Votação de projetos de lei diversos.(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (28/7) projeto de lei que declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) área localizada na Vila Mato Sampaio, criando nova subunidade e alterando os limites das subunidades adjacentes. A proposta é de autoria dos vereadores Engenheiro Comasseto (PT), Airto Ferronato (PSB), Professor Alex Fraga (Psol), Dr. Goulart (PTB), Karen Santos (Psol), Marcelo Sgarbossa (PT), Roberto Robaina (Psol) e Valter Nagelstein (PSD) e do ex-vereador André Carús (MDB). A proposta busca a demarcação urbanística de terrenos da comunidade.

Conforme os vereadores, há dez anos o bairro Bom Jesus vem sendo cercado por condomínios de alto padrão. Esses condomínios contrastam com a dura realidade de moradia que os habitantes da periferia enfrentam em Porto Alegre. "A Vila Mato Sampaio é uma comunidade consolidada, sendo que seus primeiros moradores vieram para a região ainda na década de 1960 e muitas famílias se constituíram lá. Com a luta dos moradores, a comunidade conquistou saneamento básico, escola, posto de saúde e transporte público. Agora, os condomínios estão cercando a comunidade, conflitando os interesses das famílias que ali já estavam estabelecidas e os das construtoras que construíram imóveis em volta da área”.

Os autores do projeto lembram que em abril algumas famílias começaram a receber notificação de despejo e receberam a visita dos técnicos da prefeitura, que fizeram medições na localidade. No dia 26 de agosto de 2019, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a Brigada Militar, os bombeiros, a Defensoria Pública do Estado e representantes do empreendimento comunicaram aos moradores sobre a retirada das famílias de suas casas, justificando que a área será uma praça do condomínio Central Parque, construído pela empresa Rossi. Afirmaram que essa praça é uma “contrapartida” do condomínio para a comunidade. “Contrapartida que não foi dialogada com a comunidade”, explicam os vereadores, ressaltando que a comunidade reúne cerca de 80 famílias.

Texto

Priscila Bittencourte (reg. Prof. 14806)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)