Aprovada criação de Área Especial de Interesse Social na Vila Mato Sampaio
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (28/7) projeto de lei que declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) área localizada na Vila Mato Sampaio, criando nova subunidade e alterando os limites das subunidades adjacentes. A proposta é de autoria dos vereadores Engenheiro Comasseto (PT), Airto Ferronato (PSB), Professor Alex Fraga (Psol), Dr. Goulart (PTB), Karen Santos (Psol), Marcelo Sgarbossa (PT), Roberto Robaina (Psol) e Valter Nagelstein (PSD) e do ex-vereador André Carús (MDB). A proposta busca a demarcação urbanística de terrenos da comunidade.
Conforme os vereadores, há dez anos o bairro Bom Jesus vem sendo cercado por condomínios de alto padrão. Esses condomínios contrastam com a dura realidade de moradia que os habitantes da periferia enfrentam em Porto Alegre. "A Vila Mato Sampaio é uma comunidade consolidada, sendo que seus primeiros moradores vieram para a região ainda na década de 1960 e muitas famílias se constituíram lá. Com a luta dos moradores, a comunidade conquistou saneamento básico, escola, posto de saúde e transporte público. Agora, os condomínios estão cercando a comunidade, conflitando os interesses das famílias que ali já estavam estabelecidas e os das construtoras que construíram imóveis em volta da área”.
Os autores do projeto lembram que em abril algumas famílias começaram a receber notificação de despejo e receberam a visita dos técnicos da prefeitura, que fizeram medições na localidade. No dia 26 de agosto de 2019, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a Brigada Militar, os bombeiros, a Defensoria Pública do Estado e representantes do empreendimento comunicaram aos moradores sobre a retirada das famílias de suas casas, justificando que a área será uma praça do condomínio Central Parque, construído pela empresa Rossi. Afirmaram que essa praça é uma “contrapartida” do condomínio para a comunidade. “Contrapartida que não foi dialogada com a comunidade”, explicam os vereadores, ressaltando que a comunidade reúne cerca de 80 famílias.