Aprovada criação de selo municipal para produtos sem glúten

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (23/7), durante sessão extraordinária remota, o projeto que cria um selo municipal para identificar os produtos sem glúten. A proposta foi apresentada pelo vereador Cassio Trogildo (PTB). A emissão do selo vai ser feita mediante requisição da empresa interessada e terá validade de um ano. O selo, destinado aos produtores e a quem fabrica ou comercializa as mercadorias, deve conter as palavras sem glúten e a data do vencimento do certificado emitido pela Prefeitura. Tanto o certificado quanto o selo só podem ser emitidos depois de inspeção e laudo que ateste a ausência de glúten no produto. O autor do projeto entende que ele deve ser aprovado porque a veracidade e idoneidade da informação disponibilizada nos rótulos de advertência dos produtos alimentícios com ou sem glúten -   uma exigência de lei federal aprovada em 2003 - ainda é precária. Lembrou, também, que 1% da população tem a chamada doença celíaca e entre 6% e 30%, mesmo sem ter a enfermidade, são sensíveis e podem apresentar reações a esta proteína. Com o projeto foi aprovada também a única emenda apresentada, do vereador Felipe Camozzato (NOVO). Ela estabelece que os custos do modelo de emissão tanto do selo quanto de um certificado da Prefeitura, informando que o produto não contém glúten, serão de responsabilidade do estabelecimento interessado.  Confira os pronunciamentos.