Aprovada divulgação de dados sobre viagens de ônibus no site da Prefeitura

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (13/12) projeto de lei que institui a Política de Transparência do Índice de Cumprimento de Viagens (ICV) do Transporte Público no município. A proposta tem como autor o vereador Tiago Albrecht (Novo). Foi aprovada também a emenda 01.

Segundo o projeto, o Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no sítio eletrônico da Prefeitura, as seguintes informações oriundas do Sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus de Porto Alegre: Índice de Cumprimento de Viagens (ICV) apurado, discriminado por linha, sentido, região, lote e o índice geral; os dados-base que embasam o cálculo do ICV; e informações sobre os dados que compõem o ICV. As informações deverão ser publicadas em formato de dados abertos, sem a necessidade de autorização prévia ou identificação do interessado, apuradas mensalmente e disponibilizadas ao final de cada trimestre.

"A integração do transporte coletivo aos aplicativos de mobilidade tem conferido acesso online aos itinerários. Todavia, o descumprimento da tabela de horário pelas empresas de ônibus gera a imprecisão dos aplicativos. Entendemos que a transparência é o primeiro passo para a solução do problema. Nesse sentido, tanto o cidadão quanto os agentes públicos terão acesso à métrica ICV, a fim de fiscalizar o serviço", explica o autor.