Aprovada facilitação do acesso ao bônus-moradia

Tornar mais simples e rápido o acesso ao bônus-moradia. É este, de acordo com a prefeitura, o objetivo de projeto aprovado - por unanimidade - na tarde desta segunda-feira (10/06). Pela proposta, a avaliação das casas e apartamentos, novos ou usados, que forem ser comprados, não precisa mais ser feita, necessariamente, por um servidor público. Basta que o profissional habilitado que a assine esteja credenciado pela prefeitura. A proposição acaba, também, com a proibição de que famílias que já tenham usado o bônus possam se inscrever de novo no programa. Isso, no caso específico de que suas moradias não possam mais ser usadas em função das inundações. Decreto vai definir como se deve comprovar a propriedade ou a posse do que está sendo comprado com o bônus. Emenda dos vereadores José Freitas (REP) e Alvoni Medina (REP) exige que o dono receba o dinheiro, no máximo, 15 dias depois da assinatura do contrato (registro da escritura no cartório). O projeto autoriza ainda gastos acima do previsto no orçamento já aprovado pela Câmara. O bônus-moradia da prefeitura permite a compra de habitações de até R$ 128 mil. Junto com o projeto foram aprovadas emendas do PCdoB que priorizam as famílias chefiadas por mulheres. Ouça.