Aprovada marca de responsabilidade social contra a violência doméstica

Na sessão plenária desta quarta-feira (01/03), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que institui a marca de responsabilidade social contra a violência doméstica. A referida marca será concedida a mulheres, empresas, entidades governamentais ou sociais e outras instituições que atuem para inserir, no mercado de trabalho, mulheres que comprovadamente sofram ou tenham sofrido violência doméstica. Além do projeto, também foi aprovada a emenda n° 1.

A proposição é de autoria da vereadora Comandante Nádia (PP) e objetiva promover a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e, consequentemente, propiciar que, assim, consigam sair do ambiente em que se encontra o agressor, deixando de ser, em muitos casos, dependente financeiramente dele.

“Nesse sentido, a marca social será para empresas que, de forma voluntária, atuem no desenvolvimento de ações que envolvam formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, adotando posturas e comportamentos que promovam o seu bem-estar, dando segurança a essas mulheres para quebrar o ciclo de violência enfrentado”, explica a autora da proposta.

Para fins do projeto, serão consideradas relevantes ações que resultem na contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, no desenvolvimento ou apoio a ações de capacitação de entidades sociais para a qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica, e no incremento de ações de capacitação e formação em metodologias aplicáveis à qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.