Plenário

Aprovada Moção de Apoio à CCJ da Câmara Federal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (2/10), moção de apoio à iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que colocará em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2011). A PEC pretende alterar a maneira de indicação dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), retirando do presidente da República a exclusividade para nomear esses ministros. A moção foi requerida pela vereadora Mônica Leal (PP).

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)