Plenário

Aprovada multa para quem furar a fila da vacina contra a Covid-19

Proposta também prevê punições a servidores que simularem aplicação do imunizante

  • Vacinação contra a Covid-19  em Porto Alegre. Pandemia. Saúde. SUS.
    Fraudar vacinação resultará em punições (Foto: Cristine Rochol/PMPA)
  • Sessão ordinária mista. Com a fala, vereador José Freitas.
    Vereador José Freitas (Republicanos) (Foto: Jeannifer Machado/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (3/5), projeto 078/21 que determina multa a quem infringir ou afrontar a  ordem prioritária elencada pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), a proposição busca assegurar o respeito ao plano estabelecido pelo município e aos respectivos grupos prioritários. Foi aprovada emenda, proposta pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos) e por Freitas, prevendo que a Prefeitura disponibilize canal para denúncias de fura-fila no portal 156. 

A penalidade prevista para qualquer pessoa que descumpra a lei é de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). O valor da UFM para o exercício de 2021 é de R$ 4,4602, equivalendo a R$ 2.230,10. Caso comprovada falsificação de qualquer documento público ou particular exigidos para a identificação do beneficiado na ordem prioritária de vacinação, a multa será aumentada em 1/3. Além disso, agentes públicos que fraudarem o Plano Municipal simulando a aplicação ou deixando de aplicar a vacina serão afastados e responderão a processo administrativo, o que poderá resultar em rescisão de contrato ou exoneração.  

José Freitas observa "que há relatos, por todo o país, de que há pessoas ‘furando’ a fila da vacinação, pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas que conseguem, por influência ou outros meios fraudulentos, passar na frente dos demais e subverter o Plano Nacional de Vacinação”.

 



 

Texto

Grazielle Araújo (reg.prof. 12855)
Liziane Cordeiro (reg.prof. 14176)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)