Aprovada permuta de terrenos entre Prefeitura e CEEE-GT

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21/12), projeto de lei complementar do Executivo que autoriza a permuta de terrenos entre a Prefeitura e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). Pela proposta, o Município cederia uma área de 10.005,84 m² localizada na Avenida Borges de Medeiros, 2.280, esquina com a Avenida Ipiranga, por um terreno de 10.731,09 m² na Rua Washington Luiz, 215. 

Conforme o Executivo, o objetivo da permuta é propiciar a adoção das medidas necessárias para a modernização e a expansão da subestação da CEEE que já funciona na área do Município, além de regularizar a situação de ocupação já consolidada há muito tempo. A modernização e a expansão da subestação são necessárias para garantir “confiabilidade e eficiência do fornecimento de energia para a área central de Porto Alegre”. 

O próprio municipal foi avaliado em R$ 39.140.000,00 enquanto o próprio particular foi avaliado em R$ 45.500.000,00. Em razão da diferença de valores, o projeto autoriza o Município a arcar com as despesas decorrentes da permuta, devendo o particular renunciar expressamente a quaisquer importâncias a maior verificadas em seu favor na avaliação dos bens imóveis.