Aprovada proibição do uso de capacetes fora do trânsito
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/2), projeto do vereador José Ismael Heinen (Dem) que proíbe o uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas no interior de estabelecimentos públicos e privados ou quando as motocicletas estiverem estacionadas em vias públicas.
A proposição prevê a obrigatoriedade da retirada dos capacetes antes de seus usuários entrarem em postos de combustíveis, por exemplo. Da mesma forma, os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos em seus locais de entrada, contendo a frase Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local. Caso haja infração da Lei, serão aplicadas notificações e multas.
De acordo com o autor do projeto, a proposição se justifica pelo crescente número de assaltos e atos de violência praticados por pessoas que têm suas identidades preservadas pelo uso de capacetes. "Com essa providência, acredito que se estará inibindo a prática de delitos, já que o agente ficará passível de identificação por meio das câmeras de vigilância usualmente instaladas tanto nos prédios como nas vias públicas", completou.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)