PLENÁRIO

Aprovada remuneração de dois salários mínimos aos agentes de saúde e de endemias

  • Votação de projeto que trata do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.
    Agente de combate às endemias (Foto: Cristina Beck/CMPA)
  • Votação de projeto que trata do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.
    Votação de projeto que trata do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias. (Foto: Brenda Rodrigues/CMPA)

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo, que adequa a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao piso nacional. Os vereadores também aprovaram a Emenda 6, que define que o valor de referência das parcelas consectárias, vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações, de responsabilidade do município, fica fixado em dois salários mínimos.

De acordo com a proposta, o vencimento dos cargos será fixado nos termos da União, com concessão de adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% calculada sobre o valor de referência, conforme atividades realizadas e laudo técnico; e com adicional noturno de 20% calculado sobre o valor de referência. O vencimento dos cargos e os respectivos reajustes, de responsabilidade da União Federal, serão pagos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias mediante repasse da União.

O projeto também prevê que os valores repassados pela União ao município a título de vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias deverão ser incluídos em folha para pagamento dos agentes, a contar de maio de 2022.

Texto

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)

Edição

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)