Aprovada troca de terreno com o Tribunal de Justiça

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (10/12), projeto de lei do Executivo que autoriza o recebimento de terreno de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) localizado no quarteirão formado pela Rua Santana, Avenida Venâncio Aires, Rua Olavo Bilac e Avenida João Pessoa. Trata-se de dação em pagamento pela concessão, ao TJE, de 43 mil metros quadrados de índices construtivos das reservas municipais de Solo Criado, que será utilizada para a construção do novo Foro Cível e do anexo do Tribunal de Justiça, previstos para as Ruas Manoelito de Ornelas e Avenida Borges de Medeiros, respectivamente.

Com 8.000,26 metros quadrados, o terreno a ser recebido, em troca, pelo Município, será destinado à instalação dos depósitos das compras de materiais de abastecimento das diversas secretarias, "substituindo os atuais prédios que apresentam reduzido espaço de armazenagem e comprometimento das condições de salubridade dos estoques".
 
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

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Troca de terrenos vai permitir instalação de novo Foro Cível