Aprovado incentivo à construção de casas para atingidos pela enchente

Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-feira (28/08), projeto que pretende incentivar a produção de habitações para as famílias que perderam tudo nas enchentes. Vão ser flexibilizadas as exigências quanto à quantidade máxima de construção em cada terreno, ao atendimento aos limites das quadras e regiões e à reserva de áreas para circulação e estacionamento. Os projetos executados pela própria prefeitura e os do governo federal para moradias de famílias que ganham de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil ficam dispensados de doar parte do terreno para a instalação de equipamentos públicos. Já os para as que ganham de R$ 2,6 mil a R$ 4,4 mil precisam destinar apenas 5% e de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil 10% da área para espaços coletivos e comunitários. Todos vão ter o tratamento mais rápido e simples possível, o mesmo destinado ao primeiro de três níveis de abrangência e complexidade. O município fica autorizado, também, a juntar diferentes etapas de aprovação num único processo, ao mesmo tempo. As exigências e condições vão ser transferidas para a última delas, a em que se entrega a autorização para moradia, o chamado Habite-se. Os projetos para o Centro e o 4º Distrito (Farrapos, Floresta, Humaitá, Navegantes e São Geraldo) que cumpram as exigências de resistência a novas inundações, a serem definidas por decreto, vão ser dispensados do pagamento pelo direito de construir acima dos parâmetros fixados pelo Plano Diretor. Os bairros atingidos pela enchente vão poder receber três vezes mais potencial construtivo do que os outros. Para ter acesso aos benefícios é preciso protocolar os projetos tanto de construção quanto de parcelamento do solo até 31 de dezembro de 2025. O prazo original era até 31 de dezembro deste ano, mas foi alterado por emenda do vereador Mauro Pinheiro (PL). Os que já estiverem em tramitação quando a lei for publicada também vão poder receber as mesmas vantagens. Desde que as obras ainda não tenham sido iniciadas. O objetivo do governo é fazer com que a cidade não só seja reconstruída o mais rápido possível, mas, principalmente, de forma que esteja preparada para suportar novas inundações. Os vereadores também aprovaram hoje três empréstimos – nos valores de 300 milhões de reais, 100 milhões de euros e 160 milhões de dólares – para custear melhorias no sistema contra enchentes na Capital. Ouça.