Aprovado o programa para revitalizar o 4º Distrito

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (17/8) projeto de lei e Mensagem Retificativa que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre e estabelecem regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários. As propostas, de autoria do Executivo, também receberam a emenda 01, que foi aprovada.

Conforme a Prefeitura, o objetivo do programa é promover no 4º Distrito diversidade de usos e de atividades voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, valorizando suas características, sua história e sua identidade, com vistas à transformação da região em um lugar aprazível para morar, trabalhar, estudar e empreender. O programa conta com seis diferentes eixos temáticos de desenvolvimento: Infraestrutura Estratégica, Qualificação Ambiental, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Reabilitação Urbana. 

"A fim de potencializar o desenvolvimento desses eixos temáticos, estão previstas ações de caráter transversal. Além dos eixos e ações, o programa oportuniza a adoção de metodologias alternativas ao regime urbanístico padrão, com vistas a garantir maior controle da relação entre o espaço público e o privado, promovendo maior vitalidade urbana, qualificação e diversificação da paisagem urbana, além da valorização do patrimônio histórico, trazendo, ao mesmo tempo, maior agilidade no processo de licenciamento urbanístico", explica o prefeito.

A Prefeitura acrescenta que para garantir o adequado desenvolvimento da região é prevista a realização de investimentos públicos com o objetivo de alavancar o início da transformação. Aliados aos benefícios urbanísticos, também foram estabelecidos benefícios tributários em área caracterizada como prioritária para o desenvolvimento da região, a fim de incentivar a implementação do Programa +4D, sendo que, para edificações novas, tais benefícios serão vinculados à realização de melhorias na relação entre espaço público e privado, com vistas a garantir a efetiva qualificação urbana no território.

Habitação

Um dos objetivos do Programa +4D é incentivar a ocupação do local e, pelo menos, triplicar o número de economias - endereços ocupados e ativos. O Plano Diretor prevê densidade de 100 a 150 economias por hectare. Atualmente, entretanto, há 32.9 econ/ha no 4º Distrito, contando zona residencial e comercial: 8.226 empresas e 6.181 MEIs e Microempresas, de acordo com relatório da Steer, de 2020. Para isso, o programa prevê a delimitação de uma zona prioritária para oferecer descontos substanciais no solo criado, que é o direito de construir, além de oferecer incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar no 4º Distrito.

Urbanismo

O programa urbanístico desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) prevê uma área prioritária de 267 hectares, que deve propor descontos substanciais no solo criado, que é o direito de construir. A área inclui o bairro São Geraldo, o entorno da Farrapos da Estação do Trensurb até o viaduto da Conceição e as proximidades da Rodoviária.

Obras

Estão previstas obras nas avenidas Farrapos, Voluntários da Pátria, Cairu, Brasil, São Pedro e Dona Teodora. Outras vias que receberão investimentos nesta primeira fase do projeto serão Leopoldo Bretano e A.J. Renner. Deverão ocorrer obras de conservação viária em, pelo menos, 16 vias (oito delas já realizadas). Estão previstas obras de macrodrenagem no Arroio Tamandaré, substituição de redes de água no Bairro Floresta, edital de esgoto certo entre Farrapos e Cristóvão Colombo.

Social

Será feita a regularização das casas da Vila Santa Terezinha, popularmente conhecida como Vila dos Papeleiros. Haverá também negociação, reassentamento e formalização de pequenos negócios com recicláveis, intensificação de abordagem da FASC, combate a operações clandestinas e ilegais e formalização de atividades informais. Um ponto importante para gerar empregos locais serão as parcerias com entidades de formação para qualificar mão de obra em serviços.

Turismo e segurança

A proposta irá fomentar o quadrilátero do entretenimento, onde já se concentra boa parte das micro cervejarias da região. Também será criada a Rota Cervejeira permanente, a fim de valorizar a economia local. A PPP de iluminação pública para a região deve ser concluída no primeiro semestre de 2022. Na área de segurança pública, há previsão de instalação de câmeras de segurança para reforçar o monitoramento. Nos equipamentos urbanos, oito praças serão revitalizadas - cinco delas já concluídas, para valorizar os espaços públicos, assim como a transformação de uma nova praça na rua Voluntários da Pátria com a avenida São Pedro.