Aprovado projeto que regulamenta ocupação de área no Belém Novo

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (17/12), projeto que regulamenta a ocupação de uma área cinco vezes maior do que a Cidade Baixa, no bairro Belém Novo. Foram 24 votos favoráveis e 11 contrários. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Wambert (PTB). O terreno fica na avenida do Lami, 2229, próximo à esquina da rua João Francisco Dresch. Vai poder abrigar moradias de até 12,5 metros e mesmo um supermercado que não ocupe mais de 2,5 mil metros quadrados. Projeto idêntico já havia sido aprovado, há cinco anos, em outubro de 2015. Mas, embora houvesse, não trazia, no texto, as contrapartidas do empreendedor. Desta vez, todas elas devem ser destinadas prioritariamente à regularização fundiária das comunidades irregulares da Região de Planejamento 8 - integrada pelos bairros Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano e Hípica. As contrapartidas incluem estudo de viabilidade, projeto arquitetônico, projeto básico e projeto executivo para construção de um centro do meio ambiente, com a finalidade de impulsionar estudos nas áreas de mudanças climáticas e alternativas energéticas; recursos hídricos, desenvolvimento da agricultura sustentável e de esportes náuticos para atletas de alto rendimento, projeto executivo e construção de um trapiche flutuante em frente ao antigo restaurante Poletto, na praça Almerindo Lima, à altura da avenida Beira-Rio, 648; projeto executivo de revitalização do mesmo restaurante e projeto executivo e construção de espaço multiuso ecológico aberto à comunidade no local, além de revitalização da Área de Interesse Cultural Haras, que deve abrigar um museu indígena e da língua gaúcha aberto à visitação. O plenário rejeitou a emenda do vereador Airto Ferronato (PSB) que pretendia delimitar área mínima de 60 metros de largura para acesso universal dos cidadãos junto às margens do Lago Guaíba. Confira os pronunciamentos dos vereadores.