Aprovado serviço de inspeção para produtos artesanais de origem vegetal

Os vereadores aprovaram hoje (1/12), por unanimidade, projeto que institui, em Porto Alegre, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal (SIMVEGETAL) produzidos em Unidades de Beneficiamento Artesanal de Pequeno Porte. O serviço ficará vinculado à estrutura da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico com apoio da Secretaria Municipal da Saúde, através da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária. Pela proposta, a inspeção e a fiscalização desssas unidades abrangerá os aspectos higiênico-sanitários dos produtos de origem vegetal produzidos e comercializados diretamente ao consumidor final em feiras, eventos, propriedades rurais ou em estabelecimentos vinculados a projetos do Turismo Rural na cidade. As unidades que realizarem esse tipo de atividade precisarão solicitar o registro no SIMVEGETAL e receberão um certificado válido por 12 meses, que poderá ser renovado mediante cumprimento das exigências técnico-sanitárias. São matérias primas passíveis de beneficiamento e elaboração de produtos artesanais os seguintes comestíveis de origem vegetal: mandioca e outros tubérculos comestíveis; frutas, hortaliças e legumes; plantas medicinais e aromáticas; cereais, grãos e sementes, além de outros produtos vegetais comestíveis com padrão de qualidade e identidade estabelecidas e passíveis de regulamentação. Os produtos deverão ter registro de formulação e rotulagem, de acordo com a legislação vigente. E será requisito para obtenção de registro no SIMVEGETAL a apresentação de certificado de participação do produtor/processador em curso de capacitação em boas práticas, com vistas ao processamento vegetal, com carga horária mínima de 24 horas. Ainda de acordo com a proposta, as unidades de beneficiamento serão diferenciadas e obedecerão a preceitos mínimos de construção, equipamentos, higiene e escala de produção. O descumprimento das regras sujeitará o produtor a penalidades que vão da advertência ao cancelamento do registro.