ATL pede redução da tarifa de lotações em Porto Alegre

O encontro da Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab) desta manhã, na Câmara Municipal de Porto Alegre, agendado para discutir a tarifa do transporte seletivo (lotação) foi marcado por uma situação inusitada. Acostumados ao pedido de aumento, vereadores e representantes do poder Executivo receberam da direção da Associação dos Transportadores de Lotações (ATL), por meio de uma minuta de projeto de lei, a solicitação para que as passagens do modal seletivo possam ter o valor reduzido para os usuários.

De acordo com o presidente da entidade, Magnus Isse, o setor sofre perdas de passageiros, principalmente a partir da concorrência “desleal” do transporte por aplicativos. “Isso se agrava com a forma como a tarifa é definida, pela lei 9.229/2002, que a vincula ao modal do transporte coletivo. Os transportadores entendem que é possível reduzir para 1,2 vezes o índice aplicado sobre a tarifa dos ônibus.

Pela legislação vigente desde 2003, o valor da passagem das lotações está vinculado à tarifa dos ônibus por meio de um índice que corresponde entre 1,4 e 1,5 vezes a passagem dos coletivos da Capital. Para os operadores do sistema, isso tem provocado um distanciamento dos passageiros e perdas que já levaram à devolução de linhas ao Executivo.

“Existem 50 processos, em um universo de pouco mais de 400 linhas, e algumas já foram devolvidas”, declarou Isse. Ele também atribui o agravamento da situação ao ingresso do transporte por aplicativo no mercado. “É difícil concorrer com quem não obedece aos regramentos oficiais que lotações, ônibus e táxis precisam respeitar.”

Outro ponto utilizado como justificativa para que haja a redução da tarifa do transporte seletivo é o de que, por força de impedimento da lei federal, ele não pode receber o incentivo de isenção do ISS, como ocorre com as empresas de ônibus. “É mais um motivo para que esse pedido dos permissionários seja considerado”, disse Roberto Machado da Silva, ex-presidente da ATL, que também participou do debate.

Presente ao encontro, o presidente da EPTC Marcelo Soletti louvou a iniciativa do debate, “inverso ao que tradicionalmente ocorre nos demais modais (ônibus e táxis), que é para o aumento de tarifa”. Disse, no entanto, que antes é preciso que o corpo técnico do órgão faça uma análise técnica sobre os aspectos da sustentabilidade econômica e financeira da medida para que o sistema não sofra prejuízos futuros. “Vamos fazer um estudo da minuta e levar ao prefeito”, comprometeu-se.

Sobre os aplicativos, o procurador-geral adjunto do município, Carlos Eduardo da Silveira, afirmou que há uma decisão liminar do judiciário que impede a aplicação da lei aprovada pelos vereadores e que regra esse tipo de transporte individual de passageiros. Já Fabrício Dameda, assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, disse que não é possível dar a isenção do ISS aos seletivos por impedimento da legislação federal, que abriu esse precedente “exclusivamente” para o transporte coletivo.

Como encaminhamento, no final da reunião, o presidente da Cuthab, vereador Elizandro Sabino (PTB), informou que a minuta será discutida com os vereadores, que deverão assiná-la conjuntamente para que, então, seja encaminhada ao Executivo para os estudos necessários. Também participaram do encontro os vereadores Paulinho Motorista (PSB), Dr. Goulart (PTB), João Carlos Nedel (PP) e Reginaldo Pujol (DEM) e o gerente executivo da ATL, Rogerio Lago.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)