Atribuições de Agentes Comunitários da Saúde foram debatidas na Cosmam

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve reunida na manhã desta terça-feira (13/8) para debater sobre a remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e suas atribuições funcionais. A pauta foi sugerida pelo vereador Hamilton Sossmeier (PSC) alegando a necessidade da discussão em função da importância desses profissionais para a área da saúde na cidade. “São altamente relevantes em suas funções junto às comunidades mais necessitadas”, justificou. A capital tem atualmente141 Unidades de Saúde com esses profissionais. 

A remuneração dos Agentes é baseada na Lei Municipal 12.239/17 que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos repassados pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul como incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/ESF).

Desvios

No encontro, Valdívia Lucas, secretária geral do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado (Sindacs/RS) e agente de saúde falou sobre o desvio das funções que os agentes executam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Município. “Muitas vezes deixamos de atender as comunidades porque estamos no Posto atuando na recepção ou na área administrativa”, reclamou ela, dizendo ainda que em alguns casos as metas de trabalho – 120 visitas domiciliar por mês -  não são cumpridas em função do desvio das atividades.

“Além de termos que justificar por escrito sobre nossas ausências nas residências”, ressaltou ainda Valdívia. Ela pediu ainda que sejam incluídos no Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PACS) Agentes de Combate a Endemias e a diferença do valor de insalubridade que, segundo ela, os profissionais têm direito desde 2016 e que não está sendo pago. 

Já Rodinei Pinto, Agente Comunitário de Saúde, disse que as funções e atribuições dos agentes não são claras. “Isso só abala nossas metas, pois onde deveria ter duas equipes atuando, só temos uma”, ressaltou salientando também o desvio de função. “Muitas vezes atuamos na marcação de consultas e na recepção, e não atendendo nas comunidades, deixando os pacientes vulneráveis”, enfatizou. 

Luiz Airton, do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), pediu atenção dos vereadores em relação à Lei que trata dessa categoria profissional. “Vamos ter que revê-la, pois precisamos avançar nas reivindicações. Se preciso vamos convocar uma assembleia para debater o tema”, prometeu Airton.  

Integralização

No encontro, o secretário Municipal da Saúde Pablo Stürmer fez um relato das atividades dos agentes de saúde desde a implantação do Programa em Porto Alegre, através da Lei 12.239/17. Falou que a intenção do atual governo é manter o pagamento de incentivo mediante integralização dos repasses feitos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) e discutir incentivos conforme desempenhos dos Agentes, o que, segundo ele, está em discussão junto ao Sindacs, Sindisaúde/RS e Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia de Saúde da família. 

No final do debate, disse que não tem maiores informações sobre os Agentes de Endemias. “Preciso me informar para depois responder sobre essa possibilidade”, disse ele. Falou ainda que Porto Alegre tem 750 Agentes atualmente e que a verba recebida do Estado é dividida pelo número de profissionais em atividade. “Temos muitos afastados, mas isso não significa a abertura de novas vagas”, falou Stümer enfatizando que o valor recebido é dividido por todos em partes iguais. 

Também fazem parte da Cosmam os vereadores André Carús (MDB), José Freitas (PRB), Aldacir Oliboni (PT), Paulo Brum (PTB) e Cláudia Araújo (PSD).