Audiência Pública apresenta Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2025

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou Audiência Pública, na manhã desta terça-feira (27/05), para apresentação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2025. O presidente da Cefor, vereador Giovane Byl (PODE), abriu os trabalhos e leu o edital da Audiência Pública do Cumprimento de Metas. Ao fechamento de cada quadrimestre, o Executivo deve apresentar ao Legislativo as Metas Fiscais realizadas no período, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, apresentou os resultados do município dos primeiros quatro meses do ano de 2025. Ela observou que os dados do primeiro quadrimestre são um mapeamento inicial do ano e que são consolidados ao fechamento de cada exercício. As receitas correntes tiveram uma variação de 4,2% do primeiro quadrimestre de 2025 em relação a 2024.  As receitas de capital registraram redução de 63% no mesmo período.

As receitas tributárias próprias variaram 1,3%, na comparação deste ano com o anterior. Dentre os principais tributos, o ISS aumentou 4,9%; “já o IPTU caiu 10,2%, porque foram dadas muitas isenções, muitos benefícios fiscais em razão da enchente”, explicou a titular da pasta. O ITBI cresceu 9,4%. 

As transferências da União cresceram 14,5%, muito por causa do socorro emergencial da enchente, esclareceu Ana. Já as transferências do Estado diminuíram 0,9%. As despesas correntes tiveram variação de 6,8% e as despesas de capital de -30,3%. “É uma luta dos gestores públicos para conter as despesas, para que elas fiquem dentro das receitas”, afirmou.

De acordo com a secretária, o município está investindo menos desde 2021, mas principalmente em 2024 e neste ano o decréscimo é mais acentuado, em razão das enchentes. No ano passado, por exemplo, o município investiu R$ 243 milhões, 4,6% a menos que em 2023. Em 2025, até o momento, foram investidos R$ 187 milhões.

Com relação aos investimentos em educação, no primeiro quadrimestre de 2025, está em pouco mais de 17% da receita do município. O mínimo constitucional é de 25%, que ao longo do ano vai sendo completado, garantiu a secretária. Na saúde, o mínimo constitucional a ser investido é de 15% da receita do município e já está em 14%. “Nós vamos ultrapassar os 15%”, projetou Ana. Por outro lado, a titular da pasta disse que a Prefeitura também deve ultrapassar as despesas com pessoal, o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,3%.

Conforme os dados apresentados, as principais alocações dos recursos do município, fora as transferências de outros entes, são em saúde, no valor de R$ 1,4 bilhão; na educação, com pouco mais de R$ 1 bilhão; no saneamento, com R$ 695 milhões; e com previdência, na faixa dos R$ 659 milhões.

Sobre a dívida pública, a secretária da Fazenda mostrou que a dívida consolidada liquida está em -24,3%. Mas ela salientou que a Receita Corrente Líquida (RCL) está confortável, estimada em 5,1%. O resultado orçamentário consolidado de 2025 apresenta até o momento um déficit de R$ 889 milhões e o cálculo entre receitas e despesas no desempenho do tesouro direto está com déficit de R$ 573 milhões. “Nós estamos em um ano muito difícil, mas a gente não quer fechar o ano com R$ 800 milhões de déficit”, ponderou.

O presidente do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Fabiano Behlke, falou sobre o resultado previdenciário do município. Ele esclareceu que há duas modalidades previdenciárias diferentes, o plano financeiro (repartição simples), cujo resultado orçamentário teve variação de 1,9% no quadrimestre, com pagamentos de R$ 433 milhões feitos pela Prefeitura; e o plano previdenciário (capitalizado), que apresentou resultado orçamentário de R$ 116 milhões.

Dmae

Os representantes do Executivo foram questionados com relação às despesas previstas com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e os investimentos em pessoal na autarquia. Conforme a secretária da Fazenda, não houve contingenciamento de gastos no Dmae, inclusive alguns foram suplementados, estão até mesmo trabalhando acima do que era realizado em anos anteriores. “Eles estão com gastos recordes, investindo em coisas que precisam para defender a cidade, e tudo é muito caro”, afirmou. Quanto ao gasto com pessoal, a titular da pasta ficou de informar os dados posteriormente.

Renúncias fiscais

Foi solicitado pelos membros da Cefor detalhamento com relação às renúncias fiscais e de receita do município. A titular da Fazenda disse que houve muita renúncia de IPTU: “algumas pessoas tiveram descontos de 80%, e outros tantos de 20%, não teria como passar nominalmente todos”, somente a área de abrangência da mancha da enchente. O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Bruno Caldas, lembrou que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) há um anexo dos benefícios tributários, que é encaminhado à Câmara anualmente e também está disponível no site da Prefeitura. 

Por fim, os integrantes da Cefor solicitaram para as próximas Audiências Públicas o encaminhamento dos dados antes da reunião, a fim de que os vereadores possam estudar os mesmos.