Audiência Pública apresenta projeto sobre adoção de campos na Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (30/11), audiência pública virtual com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 74/21, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), que promove alterações na Lei nº 12.583/2019 - adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas -, estabelecendo a possibilidade de adoção de equipamentos esportivos e campos, inclusive os de futebol. A reunião foi coordenada pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Idenir Cecchim (MDB).

José Freitas explicou que decidiu apresentar a proposta a partir da experiência do seu mandato, junto a um comerciante local, como adotante de uma praça no bairro Vila Nova. “No governo passado, quando não tinha o cuidado de zeladoria das praças como tem hoje, o local estava bastante abandonado. Hoje está em condições para uso permanente”, afirmou, acrescentando que ele e a equipe de gabinete fazem a manutenção do local aos finais de semana. Conforme o vereador, a proposição visa a “incluir e evidenciar a abrangência dos campos de lazer sob a administração do município, inclusive os de futebol, na lei que criou o programa Adote uma Praça”. 

Pretende-se que seja instituído futuramente o programa Adote um Campo, para que os campos, especialmente os de futebol, passem a ser mantidos por pessoas físicas ou jurídicas interessadas. “Assim, acreditamos que será efetivamente atingida a função social da propriedade pública, possibilitando a implantação, preservação, ampliação e melhoria dos campos que permanecerão à disposição da comunidade local”, ressaltou Freitas.