Audiência Pública debate alteração do regime urbanístico do Projeto Arena
Na noite desta terça-feira (29/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Audiência Pública para debater o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar o regime urbanístico incidente sobre as áreas do empreendimento esportivo “Projeto Arena” a que se refere a Lei Complementar nº 610, de 13 de janeiro de 2009.
De acordo com a proposta, no prazo de um ano, os requerentes do empreendimento Projeto Arena, proprietários, possuidores a qualquer título e demais interessados ficam obrigados a aprovar junto ao órgão competente do município o cronograma de execução de todas as medidas compensatórias e mitigatórias e demais contrapartidas urbanísticas decorrentes da aprovação do empreendimento esportivo Projeto Arena; e aprovar junto ao órgão competente do município o parcelamento do solo da área ocupada pelo Estádio Olímpico Monumental e iniciar sua demolição.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, classificou o projeto da Arena do Grêmio e seu entorno como um imbróglio jurídico entre a Prefeitura, o clube, empresas envolvidas e suas subsidiárias; que tem causado prejuízos urbanísticos para a cidade de Porto Alegre. “Nesta proposta de lei, hoje em debate aqui nesta Audiência Pública, é que nós estabelecemos um prazo objetivo para o cumprimento das obrigações por parte dos empreendedores interessados, tanto para execução das contrapartidas no entorno da Arena, quanto para a aprovação do parcelamento do solo e demolição do Estádio Olímpico”, explicou. Conforme o titular da pasta, o projeto prevê que caso não sejam cumpridas as contrapartidas devidas, serão revogados os incentivos de índices construtivos anteriormente concedidos.
O coordenador do Movimento Grêmio de Todos, João Hermínio, criticou o fato de as empresas do Projeto Arena não terem cumprido suas obrigações com o Grêmio e o poder público. Por outro lado, mostrou-se contrário à parte do projeto que determina a demolição do Estádio Olímpico, salientando que o mesmo é uma propriedade privada do clube. “Nós entendemos que o projeto possui um viés que é para pressionar as contrapartidas, mas que o Estádio Olímpico Monumental, a demolição dele, nunca esteve nas contrapartidas do Projeto Arena. Por que agora está sendo colocado isso? Com força de lei, demolir o estádio em um ano”, questionou.
Em resposta, o secretário Bremm frisou que as Audiências Públicas são espaços democráticos, para que a sociedade possa se manifestar, além de ser uma forma de trazer os atores envolvidos para o debate. “Nós não queremos, de maneira alguma, desapropriar, tomar alguma medida muito extrema, como colocado aqui. A nossa tentativa é achar uma solução para a cidade de Porto Alegre. A gente ter aquela área urbana ocupada e não ociosa, como a gente vê hoje”, apontou.