Audiência Pública debate aproveitamento hidroviário do Guaíba

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta quinta-feira (6/5), Audiência Pública virtual para debater o PLL 116/18 e o PLCL 024/18, ambos de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), que têm como tema o aproveitamento hidroviário do Guaíba. O encontro foi conduzido pelo presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), e teve a presença de mais de 80 pessoas. 

Proposições

Moisés Barboza iniciou a audiência agradecendo a presença dos participantes, interessados em uma conexão responsável e sustentável entre a cidade e o Guaíba. "A partir de críticas sobre o não aproveitamento do Guaíba, buscamos estudar no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, a ausência de previsibilidade da questão hidroviária e a ausência de uma política municipal que nos faça sonhar com uma Porto Alegre que tenha desenvolvido seu potencial hidroviário", disse o vereador.

Leandro Ávila, assessor jurídico, falou que não havia regramento das potencialidades de serviços, negócios e a possibilidade da população aproveitar o potencial hidroviário junto ao Guaíba. “Fizemos a estrutura do projeto de lei de forma técnica e equilibrada. Foi feito um estudo com proposições claras e objetivas para o desenvolvimento econômico da cidade, respeitando diretrizes legais”. Ratificou que o projeto trata da ocupação do trecho da orla junto à lâmina d’água do Guaíba e que esta matéria é de interesse local, de Porto Alegre, e explicou que as Áreas de Proteção Permanente estão regulamentadas por lei federal.

Ioberto Banunas, consultor náutico, afirmou que os projetos possibilitam que a Capital tenha uma legislação voltada para as atividades de esporte e recreio, responsáveis por atrair o turismo. Destacou que, desta forma, é possível gerar um crescimento cultural, econômico e ambiental. Esclareceu que o objetivo das propostas é combater a privatização da orla e que Porto Alegre ingressa na democratização deste espaço. “A regulamentação é necessária para que os cidadãos usufruam do que pode ser oferecido pelo Guaíba”. Segundo ele, os trapiches e atracadouros não devem realizar abastecimento e, por isso, não geram poluição ambiental, sonora e visual, além de não gerar resíduos. 

Vereadores

Mari Pimentel (Novo) salientou que é entusiasta do Guaíba e que a proposição tem potencial de integração da cidade com o rio-lago, “com a possibilidade de usar os 70 km da orla com sustentabilidade e desenvolvimento econômico para a cidade, com mais liberdade e aproveitamento para o transporte e o esporte”. Disse que quando morou na Nova Zelândia, percebeu a maior interação das cidades com o meio náutico. 

Karen Santos (PSOL) apresentou questionamentos levantados pela assessoria jurídica do seu mandato. Afirmou que o Guaíba é um bem público e que as discussões não deveriam ser restritas à Câmara Municipal de Porto Alegre, considerando que outros municípios envolvidos deveriam participar do debate, com a inclusão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em relação à emenda apresentada pelo ex-vereador Ricardo Gomes, a vereadora contesta a adequação à Lei de Liberdade Econômica, pelo projeto se tratar de interesse público.

Mateus Gomes (PSOL) disse que o Guaíba precisa ser discutido de forma global, ressaltando a importância da participação popular no debate. Segundo o vereador, os projetos apresentados não deixam explícito como se dará a fiscalização referente aos impactos ambientais causados pelas intervenções no Guaíba. Exaltou que o lago que é responsável por grande parte do abastecimento de água da cidade e também tem geração de empregos na cultura pesqueira. O vereador concorda que é preciso aproveitar o sistema hidroviário para práticas de lazer, esporte e transporte, desde que em harmonia com questões sociais e ambientais, para evitar impactos perceptíveis nos próximos anos.  

Entidades

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro do Instituto InGá, Paulo Brack ressaltou a necessidade de ações compatíveis com o rio e a preservação do meio ambiente. “Tivemos os programas Guaíba Vive e Projeto Pró Guaíba, trabalhamos para a conservação da paisagem natural de Porto Alegre e da preservação da orla, mas estas questões não continuaram”, lembrou. Disse que é importante ter atividades de lazer e navegação, mas que o projeto deixa margem para grande incentivo da supremacia econômica, quando deveria ter uma visão mais holística, com acompanhamento da população e discussão com a sociedade, para garantir que as pessoas tenham acesso ao Guaíba.

Membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Sílvio Jardim falou da preocupação com o meio ambiente e a orla, e que “o projeto alija o debate porque não há preocupação com anuência aos serviços que propõe, e pode suscitar inconstitucionalidade”.  Disse que rios e lagos, navegáveis, são bens públicos de uso comum e, portanto, propriedade do Estado, incompatíveis com o tratamento de liberdade econômica para os fins propostos. 

O presidente do Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba (um dos 25 comitês de bacia, que reúne 14 municípios, incluindo a Capital), Valery Pugatch, lembrou que o Guaíba recebe as águas de, aproximadamente, um terço do estado. “É uma bacia de recebimento de águas que são utilizadas pela população, esgotos, mineração, agropecuária, que passam por aqui e nos municípios da região metropolitana. E todo este manancial se dirige para a Lagoa dos Patos”. Falou que o Comitê de Bacias executa política de recursos hídricos, e tem como objetivo preservar e manter o sistema de proteção a inundações da região metropolitana. Afirmou que “o Comitê quer fazer parte, com outras instituições, das decisões relacionadas com a gestão do Guaíba, daqui pra frente”.

O professor e pesquisador do Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica (da UFRGS) Elírio Toldo Júnior disse que a instituição tem uma base de dados e estudos que contemplam: descarga líquida e sólida, taxas de assoreamento, tempo de residência da água na Lagoa dos Patos e no Guaíba. Afirmou, também, que há informações sobre contaminação de condimentos do fundo, principalmente do Guaíba, assim como estudo da taxa de contaminação, com dados físicos e químicos, “e que coloca à disposição da Câmara e de quem tiver interesse, porque são dados públicos”, ratificou.

Considerações finais

Moisés Barboza disse que muitos dos questionamentos apresentados durante a audiência pública fogem do escopo das propostas que tramitam no Legislativo. E que as emendas apresentadas para os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Procuradoria-Geral da Câmara. "Temos uma proposição que trata somente do que compete ao vereador e ao município, que é o encontro da terra com a lâmina de água, ou seja, somente a nossa orla. Esta conexão precisa respeitar a constitucionalidade e a legislação ambiental precisa ser cumprida", finalizou. 

Participaram também os vereadores Gilson Padeiro (PSDB) e José Freitas (Republicanos); o arquiteto Marcelo Alê; e os velejadores Alexandre Hartmamm, Guilherme Paradeda e João Pedro Wolff.