Audiência Pública debate correção dos limites entre Porto Alegre e Viamão

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma Audiência Pública na noite desta quinta-feira (14/12) para debater o projeto de lei complementar do Executivo que autoriza a Prefeitura a encaminhar a correção dos limites territoriais entre a Capital e Viamão. A audiência ocorreu de forma online e foi presidida pelo vereador Conselheiro Marcelo (PSDB).

Kelly Barbosa, servidora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), destacou que o projeto trata da área conhecida como Passo das Quirinas, que, por conta de um “equívoco cartográfico do passado”, consta como pertencente ao território de Viamão. Todavia, a população do local se reconhece como moradores de Porto Alegre. Ela ressaltou que o projeto autoriza a Prefeitura a encaminhar, junto ao governo estadual, a correção dos limites.

Tiago Salomoni, engenheiro cartógrafo da Smamus, disse que “o assunto está em pauta na Prefeitura há mais de dez anos”, desde um aerolevantamento realizado em 2010. Ele afirmou que o estudo constatou uma divergência entre o que a Prefeitura tratava como área de Porto Alegre e os limites territoriais de fato do município. Salomoni disse que a Capital oferece serviços urbanos na área, ainda que ela seja listada como de Viamão. Ele ressaltou que a correção dos limites “facilitaria administrativamente” a gestão dos serviços.

Emenda ao projeto

Daniel Barres, liderança da região das Quirinas, chamou o processo de “reversão” e relatou que a Prefeitura de Porto Alegre criou um grupo de trabalho em 2013 para tratar da questão, e, que, antes de 2023, “nunca se havia chamado a população” para debater o tema. “Somos os principais afetados”, disse. Ele elogiou a iniciativa para resolver o que chamou de “problema histórico” da região e afirmou que "quase que a totalidade da população é favorável" à correção dos limites. 

Barres chamou atenção para o fato de que a emenda 1 ao projeto de lei complementar propõe uma área diferente a ser anexada por Porto Alegre – mas não traz o mapa correspondente. O vereador Jessé Sangalli (Cidadania) destacou que o processo de correção dos limites deve ser feito de forma a “não haver dúvida quanto à delimitação dos territórios”. 

Anderson Fauri, assessor do vereador Moisés Barboza (PSDB), que é um dos autores da emenda 1, disse que as “tratativas têm sido feitas junto à Prefeitura de Viamão desde 2019”. Ele ressaltou que “a lei aprovada no Legislativo de Viamão tem um desenho diferente do que foi apresentado pela Prefeitura de Porto Alegre” no projeto de lei complementar. Ele destacou que há uma grande diferença de hectares entre as duas propostas. Robson Dimer, assessor do vereador Jessé, ressaltou que “o ideal seria um mapa do que a emenda 1 representa, para que a comunidade possa avaliar” os novos limites sugeridos.

Daniel Barres disse que a discrepância entre os mapas se deve ao fato de que a população da região não foi ouvida em parte do processo. “É preciso ver o mapa para saber se está certa ou errada” a proposta da emenda 1, destacou. Ele defendeu que o projeto não pode passar por atrasos por conta de eventuais problemas de comunicação entre as partes envolvidas.

Kelly Barbosa, da Smamus, disse que a secretaria não tem conhecimento das informações relativas à emenda ao projeto. Tiago Salomoni ressaltou que o projeto da Prefeitura foi acompanhado por um mapa e se colocou à disposição para confeccionar um novo mapa a partir de outra proposta de correção dos limites.

Como encaminhamento, o vereador Jessé sugeriu o envio da emenda 1 aos técnicos da Smamus e que os parlamentares envolvidos no processo realizem uma visita à secretaria para tratar sobre o tema. Daniel Barres pediu que a população acompanhe a produção do novo mapa.