Audiência pública debateu pedágio urbano e Taxa de Mobilidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública virtual nesta quinta-feira (17/9) para debater propostas do Executivo sobre a cobrança de tarifa de congestionamento e de instituição da Taxa de Mobilidade Urbana (TMU). Os dois projetos debatidos integram um pacote de propostas relativas aos transporte coletivo apresentado pela prefeitura em janeiro deste ano e complementado em agosto, com o protocolo de cinco novas propostas. A reunião foi  coordenada pelo presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), e pelo vereador Airto Ferronato (PSB).

Executivo

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, apresentou os detalhes das duas propostas e suas vantagens para o transporte coletivo. O pacote de projetos e as demais ações do Executivo na área do transporte, conforme ele, farão com que Porto Alegre chegue em 2021 com passe livre para o trabalhador, passagem de no máximo R$ 2 para o usuário comum e R$ 1 para estudantes, além de redução do custo para o empregador que paga vale transporte. 

Tortoriello lembrou que um ônibus comporta mais passageiros ocupando menos espaço na via pública, além de ter uma emissão menor de gases poluentes por ocupante. O secretário também ressaltou que o gasto com transporte em Porto Alegre consome cerca de 14% da renda mensal das famílias, sendo que o transporte individual custa quatro vezes mais que o coletivo.

Sobre o projeto que institui a Taxa de Mobilidade, ressaltou que a redução do custo do empregador com transporte pode cair de 240,00 para até 63,00, se forem aprovados todos os projetos. Pela proposta, o trabalhador teria direito a um cartão com passe liberado que poderia ser utilizado qualquer dia da semana.

Com relação à Tarifa de Congestionamento, destacou que a iniciativa pode reduzir até 34% do valor da tarifa, o que corresponde R$ 1,60. Ele apresentou o mapa com os locais onde haveria cobrança da tarifa, numa espécie de anel ao redor da zona central. 

Manifestações

O representante da WRI Brasil,  Toni Lindal, reforçou sobre os projetos dizendo que a empresa que representa realizou uma pesquisa no qual tiveram possibilidades de comparar a capital com 17 cidades do Brasil, e segundo ele,  45% das pessoas têm renda familiar de 2 salários mínimos, 9% dos clientes são cativos (não conseguem se locomover com outros meios de transporte). "E de 150 a 200 mil pessoas precisam ter o direito de fazer suas atividades essenciais (estudo, trabalho, etc), isso demonstra a necessidade de se tomar medidas para melhorar o transporte público."

Para Antonio Augusto Lovatto, representante da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP),  o modelo de rede que funciona em Porto Alegre, com linhas transversais, radiais e circulares, garante uma boa cobertura da cidade e um bom tempo de viagem, mas vem perdendo usuários e não existe mais sustentabilidade. “Não existe sistema de qualidade 100% custeado pelos usuários”, afirmou. Ele defendeu os projetos, ressaltando que a cidade precisa buscar uma forma mais eficiente de financiamento do sistema.

Representando a Sociedade de Engenharia do RS, o engenheiro João Fortini Albano ponderou que as mudanças propostas devem ser mais discutidas com a sociedade. No caso da Taxa de Mobilidade Urbana, salientou que alguns empregadores pagarão menos, mas outros terão um custo maior. “No geral, achamos muito positivo, mas alguns pontos precisam ser debatidos”, afirmou. Sobre o chamado “pedágio urbano”, destacou que todo veículo causa um custo social, como a perda de tempo, a poluição do ar e sonora, além de acidentes. Para ele, a cobrança de veículos que circulam no centro da cidade pode ser vantajosa por diminuir esse custo social e subsidiar o transporte coletivo. Conforme Albano, a Sergs encaminhará uma proposta de implantação da cobrança por um período determinado para avaliação dos prós e contras.

Também se manifestaram o diretor-presidente da EPTC, Fabio Berwanger; o empresário Marcus Coesta; o representante do coletivo E-24 Mobility Lab, Carlos Martins, e a servidora da EPTC Giovana Hess.

Vereadores

Roberto Robaina (Psol) fez suas considerações dizendo que discorda de alguns fatores sobre a questão do pacote do transporte público, como o início da extinção dos cobradores, dos pedágios nas condições políticas que nós temos atualmente e acha difícil que essas propostas sejam aprovadas. "Não sou a favor de projetos que prejudiquem a nossa cidade, mas sobre a proposta da taxa de mobilidade urbana sou a favor. Ela permite um impacto enorme e coloca a cidade em uma condição melhor". Porém, ele disse que durante os quatro anos de gestão não viu disposição do governo para lutar por essa medida de taxa de mobilidade urbana. "Isso já poderia ter sido feito antes".

Adeli Sell (PT) também falou que as propostas têm um bom sentido, mas o problema é a falta de diálogo durante todo o tempo de gestão do prefeito. "Não vamos conseguir vencer as dívidas que o município tem, poderiamos juntamente com a população ter debatido melhorias e hoje colheríamos os benefícios". 

Marcelo Sgarbossa (PT) se posicionou falando sobre a pouca presença de participantes e vereadores no debate. "Hoje houve um déficit nessa discussão tão importante para a nossa cidade. Isso não representará a nossa população e isso me preocupa. Creio que o debate continuará".

Para a vereadora Karen Santos (PSol), é urgente a discussão de uma política do transporte coletivo, mas a forma como os projetos sobre o tema têm chegado à Câmara, “picoteados e muitas vezes de maneira autoritária”, não colabora no avanço da discussão. “Porto Alegre passou quase 20 anos sem concorrência no transporte público e o edital da licitação de 2015 não resolveu os problemas. É preciso qualificar o sistema, especialmente nos horários de pico”, afirmou. A parlamentar também questionou o não pagamento da dívida de quase R$ 60 milhões das empresas de ônibus com a prefeitura, já que esse valor poderia ser abatido do valor da tarifa. 

Airto Ferronato (PSB) finalizou a fala dos vereadores enfatizando que o poder público tem se preocupado com o transporte público na capital, pois temos uma tarifa que assusta e que precisa sim de uma análise toda especial da Câmara e principalmente iniciada com propostas que venham do Executivo. "São projetos de vanguarda e estamos acostumados a receber há décadas propostas com reduções quase nulas no preço das tarifas e precisamos de propostas que efetivamente tragam reduções".

Projetos

O primeiro projeto discutido, o PLCE 01/20, refere-se à cobrança da tarifa de congestionamento para veículos emplacados fora do município de Porto Alegre que ingressem pelas vias e horários especificados. O valor da tarifa de congestionamento será igual a uma tarifa de ônibus. Essa tarifa não será cobrada nos sábados, domingos e feriados. Os objetivos da tarifa de congestionamento, previstos no projeto, são: melhora na fluidez do tráfego urbano, evitando excessivos engarrafamentos; custeio e melhorias no transporte coletivo municipal; e elevação na qualidade do ar e efetivação do desenvolvimento sustentável. Pela proposta, os recursos com a cobrança da tarifa de congestionamento serão destinados exclusivamente ao custeio do transporte coletivo municipal.

Já o PLCE 002/20 propõe a criação da Taxa de Mobilidade Urbana, a ser paga pela pessoas jurídicas empregadoras com sede, filial ou qualquer estabelecimento no Município de Porto Alegre na mesma quantidade de funcionários, considerados usuários potenciais do sistema de transporte coletivo. Conforme o projeto, os empregados das empresas com o pagamento em dia da taxa receberão cartão passe-livre para andar nos ônibus da Capital. O argumento do Executivo é o de a instituição da taxa pretende criar as condições necessárias à redução dos valores equivalentes às atuais tarifas, justamente por ampliar a base de usuários efetivos ou potenciais dos serviços de transporte coletivo público.