Autorizado empréstimo de US$ 100 milhões para Portais

Empréstimo de U$100 milhões para financiar o projeto dos Portais da Cidade em Porto Alegre foi autorizado, na tarde desta quarta-feira (23/12), por 21 votos favoráveis e nove contrários - das bancadas do PT e do PSOL. A operação de crédito externo será realizada com a Corporação Andina de Fomento (CAF), responsável por 47,61% do montante da obra. Outra parte, avaliada em US$ 110 milhões, ou 52,39% do total, será integralizado como contrapartida da prefeitura.

Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, previstas na resolução 43, de dezembro de 2001 e contidas nas regras específicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

O projeto aprovado possibilita também que o Poder Executivo dê como garantia da operação de crédito o produto da arrecadação tributária municipal, inclusive quotas-partes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e do Fundo de Participação dos Municípios. Após a assinatura do contrato, o Executivo terá 60 dias para enviar cópias dos contratos ao Legislativo Municipal.

Emendas

O plenário também aprovou as emendas 2 e 3. A primeira emenda, de autoria dos vereadores Adeli Sell (PT) e Maria Celeste (PT), responsabiliza o Executivo a apresentar, ao Legislativo, projeto compatível com a Linha 2 do metrô da Capital. Já a número 3, de autoria de Celeste e Engenheiro Comassetto (PT), determina que o Governo apresente cópia do Acordo de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco, que foi acordada em janeiro de 2004 entre EPTC, Metroplan e Trensurb.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)

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