Câmara apoia isenção de IPI para táxis e carros adaptados

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21/12), o projeto da bancada do Republicanos que propõe uma Moção de Solidariedade ao projeto de Lei 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli, que prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

De acordo com os autores, a Moção de Solidariedade é um pedido da Frennatáxi (Frente Nacional do Táxi), “uma frente de trabalho sempre presente na defesa dos direitos dos taxistas e que em Porto Alegre não é diferente”, ressalta.

Este Projeto de Lei Federal favorecerá, ainda segundo o projeto, “uma classe economicamente tão vilipendiada, que é a do taxista, e é por isso que lutamos junto à Frennatáxi por incentivo ao fomento”.