Câmara apoia prorrogação da Lei de Cotas

O plenário aprovou hoje (4/4), moção de solidariedade em apoio ao projeto de lei 1788/2021, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. O requerimento foi apresentado pelo vereador Airto Ferronato (PSB). Em vigor desde 2012, a lei institui a reserva de 50% das vagas dos concursos seletivos para ingresso nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A mesma lei definiu que as vagas seriam preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência. Segundo Ferronato, a Lei de Cotas tem sido importante aliada na pluralização dos espaços de ensino superior no Brasil, permitindo a milhões de brasileiros acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. Ele considera, no entanto, que o prazo de 10 anos previsto para revisão do texto é insuficiente para alcançar o avanço no combate às desigualdades de acesso das minorias ao ensino superior. Para o vereador, é necessário estender o prazo, que vence neste ano, ampliar o alcance desta política e fortalecê-la criando outros mecanismos que garantam não somente o acesso, mas também a permanência desses estudantes no ensino superior, muitas vezes tolhida por dificuldades econômicas. A moção aprovada pelo legislativo da Capital deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados.