Câmara aprova auxílio para ambulantes, produtores rurais e recicladores

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (20/12) três projetos de lei que autorizam a concessão de auxílio aos ambulantes do Quadrilátero do Centro Histórico, a recicladores, cooperativados ou associados das unidades de triagem, e a produtores rurais. A iniciativa foi do Executivo municipal.

Ambulantes

O auxílio denominado +Empreendedor será destinado para os trabalhadores ambulantes antes estabelecidos no Quadrilátero do Centro Histórico. Trata-se da região que abrange os seguintes locais: Rua Chaves Barcelos, Av. Salgado Filho, Rua Otávio Rocha, Rua Dr. Flores, Rua José Montaury, Rua dos Andradas, Rua Uruguai, Rua Voluntários da Pátria, Av. Borges de Medeiros, Terminal Parobé, Praça Rui Barbosa e Avenida Júlio de Castilhos.

O pagamento do auxílio será realizado em seis parcelas de R$ 1,5 mil, podendo ser renovado por mais seis meses, condicionado à verificação do cadastro na Prefeitura. O Executivo estima um gasto de R$ 1,62 milhão, para seis meses, e de R$ 3,24 milhões, para um ano. A projeção foi feita considerando 180 ambulantes.

Para receber o auxílio, os ambulantes deverão participar de palestras a serem realizadas pela gestão do POP Center, Sistema Nacional de Emprego (SINE), Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional (SMTQ), bem como sobre o Programa Sabores da Rua, além da inscrição em um dos cursos oferecidos pelo Programa Capacita +POA.

“A proposta visa regularizar a situação dos trabalhadores ambulantes do município, para que passem a trabalhar de forma digna e devidamente regularizados”, afirma a Prefeitura na justificativa. O projeto busca “melhorar as condições destes trabalhadores, com a realização de cursos, palestras e com todas as orientações necessárias para que eles se tornem verdadeiros empreendedores”, complementa o Executivo. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda 2 e a emenda 3.

Recicladores

A Câmara também aprovou a criação de um auxílio emergencial para recicladores, cooperativados ou associados das unidades de triagem. Os pagamentos de R$ 670 serão mensais e ocorrerão por seis meses, período que pode ser prorrogado, uma vez, por mais seis meses. A concessão do auxílio fica limitada a R$ 5,5 milhões.

Para fazer jus ao benefício, os recicladores deverão residir em Porto Alegre, estar no cadastro atualizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) como cooperado ou associado das cooperativas contratadas pelo DMLU, estar inscritos no CadÚnico e ter a atividade de reciclagem de materiais sólidos como fonte de renda.

Poderão receber o auxílio apenas os trabalhadores das seguintes unidades de triagem: Reciclando pela Vida; Anjos da Ecologia; Hospital Psiquiátrico São Pedro; Rubem Berta; Aterro Norte; Coopertinga; Vila Pinto; Campo da Tuca; Padre Cacique; Chocolatão; Frederico Mentz; Paraíba; Anitas; Lomba do Pinheiro; COOADESC; Santíssima; e Cavalhada.

O benefício concede aos “recicladores de resíduos sólidos cooperativados, contratados do sistema público, uma complementação aos seus rendimentos, reconhecendo o momento crítico, e remunerando o trabalho prestado à sociedade e à conservação do meio ambiente”, afirma o Executivo na justificativa.

Produtores rurais

O auxílio emergencial aos produtores rurais visa mitigar os danos causados na produção primária por conta das chuvas intensas. Será realizado um único pagamento de R$ 10 mil. 

Para receber o benefício, os produtores devem residir em Porto Alegre, possuir laudo técnico emitido pelo poder público que comprove as perdas na produção e ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O benefício será concedido mediante visita técnica para atestar as perdas comprovadas pelos produtores rurais. A concessão do auxílio fica limitada a R$ 1 milhão, no total.

“As frequentes inundações têm gerado impactos substanciais nas comunidades rurais, afetando diretamente os agricultores e pecuaristas que dependem da terra para subsistência e renda”, afirma a Prefeitura. “Os danos são generalizados em todas as localidades de produção do município, com perdas variáveis e situações mais graves em regiões afetadas por ventos fortes, granizo e enxurradas, danificando estradas e açudes de armazenamento de água para irrigação”, complementa. O Executivo afirma que o auxílio visa atenuar as consequências econômicas adversas.