Câmara aprova Orçamento para 2023

Na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (05/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Os vereadores também aprovaram 572 emendas impositivas, no valor total de R$ 55 milhões. De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA) foi elaborada em consonância com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Responsabilidade Fiscal.

Conforme a proposta, a peça orçamentária a ser implementada no terceiro ano de governo consolida a missão de preservar o equilíbrio fiscal e priorizar investimentos nos serviços essenciais. Ela expressa a situação das contas em que receitas e despesas se equiparam em R$ 10,59 bilhões. Entre as receitas, estão R$ 3,49 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,62 bilhões em transferências correntes. Para o governo, a maior diretriz é manter o equilíbrio e gastar somente aquilo que estiver previsto dentro da capacidade financeira da Prefeitura, trabalhando para atender a todas as vinculações legais, especialmente na Saúde (15%) e Educação (25%).

Também estão previstos R$ 548 milhões em operações de crédito para subsidiar investimentos. Entre eles, a conservação e recuperação da infraestrutura viária e de mobilidade urbana; revitalização do Centro e do 4º Distrito; melhorias no abastecimento de água (Ponta do Arado e São João), obras de macrodrenagem e saneamento; reestruturação da Guarda Municipal e da Defesa Civil; obras das avenidas Tronco e Severo Dullius; e programas de habitação popular. A esses, somam-se ainda projetos de modernização da administração municipal.