Câmara aprova programa de alienação de imóveis públicos

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (16/5) projeto de lei e Mensagem Retificativa que criam o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI). O objetivo é estabelecer medidas que promovam a eficiência na gestão do patrimônio imobiliário municipal e a adequada destinação das receitas obtidas com as alienações e fruição onerosa de imóveis próprios para viabilizar investimentos e melhorias dos equipamentos públicos e infraestrutura urbana.

O projeto lista 92 imóveis em diversos bairros da cidade e também 64 lotes no Parque Industrial da Restinga que poderão ser alienados com a aprovação da proposta. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 08 e 11, além da subemenda 01 à Mensagem Retificativa, que retirou da lista de bens alienáveis o imóvel situado na avenida Carlos Gomes, 1144.