Câmara aprova regras para publicidade nas ruas

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (24/04), projeto que institui o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre. O objetivo é ordenar a exploração de veículos de divulgação nos espaços públicos, construídos ou instalados em imóveis edificados, não edificados ou em construção, de forma a proporcionar a harmonização dos equipamentos com o ambiente urbano. Entre as mudanças previstas, estão a proibição para construção de outdoors sobre estruturas de madeira e a redução de 12 para quatro desse tipo de mídia num mesmo endereço. O projeto também estabelece distância mínima entre os diferentes tipos de equipamentos, sendo um mínimo de 80 metros para tabuletas e outdoors; 100 metros para painéis instalados no mesmo sentido do fluxo de veículos e 40 metros para painéis instalados em sentido oposto do fluxo de veículos; 240 metros para painéis eletrônicos no sentido do fluxo de veículos e 40 metros para os implantados no sentido oposto; 200 metros entre painéis e 400 metros para painéis eletrônicos instalados em empenas cegas e 400 metros entre equipamentos para veiculação 3D. A proposta, aprovada por 19 votos a cinco, é assinada pelas vereadoras Mônica Leal (PP), Fernanda Barth (PL) e Cláudia Araújo (PSD) e pelos vereadores Claudio Janta (SD) e Airto Ferronato (PSB). Com o texto original, foram aprovadas as emendas 1 e 2.