Câmara autoriza venda de área municipal no bairro Petrópolis

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/5) projeto de lei que autoriza a Prefeitura a promover a desafetação do uso comum do povo e a alienação por investidura de área situada na Rua 2505 à empresa lindeira Montalcino – Empreendimentos e Participações Ltda. O terreno possui área de 540 metros quadrados, está localizado no bairro Petrópolis e foi avaliado em R$ 750 mil.

Conforme a Prefeitura, a área a ser alienada é uma sobra resultante da implantação do leito viário da Rua 2505, inaproveitável isoladamente em razão de sua configuração, o que configura a utilização do instituto da investidura para sua alienação. A área tem como lindeiros o município de Porto Alegre e a matrícula nº 165.951 do Registro de Imóveis da 2ª Zona, onde figura como proprietária a empresa Moltalcino – Empreendimentos e Participações Ltda, que apresentou requerimento de aquisição do imóvel.