Câmara debate criação de AEIS para habitação popular
Imóvel na Serraria deve tornar-se Área de Interesse Social para receber Minha Casa, Minha Vida
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública virtual na noite desta quarta-feira (21/10) para debater Projeto de Lei do Executivo que altera os limites das Subunidades 1 e 4 na Unidade de Estruturação Urbana 14 da Macrozona 5; cria e institui como Área Especial de Interesse Social III a Subunidade 10 na UEU 14 da MZ 5, e define Regime Urbanístico para a Subunidade 10 – Rua Orleans. A proposta tem o objetivo de cumprir Lei Complementar pela qual os empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida na capital, com incentivo urbanístico, deverão ser identificados como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
O debate foi coordenado pelo presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), que também foi o requerente da audiência pública. Conforme o Estatuto das Cidades, a transformação de áreas a serem destinadas para a habitação popular devem passar por este rito antes de ir à votação pelos parlamentares.
Empreendimento
Ao apresentar a proposta, a representante do Executivo, arquiteta Selma Thomaz, informou que se trata de uma área de 19 mil m², localizada no Bairro Serraria, na Zona Sul da cidade. Disse que a mesma será destinada para construção de projeto do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Falou que as licenças para execução da obra já foram liberadas pelo Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), Departamento Municipal de Habitação (Demahb), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smams). “Agora o projeto está sendo encaminhado para a etapa final que é na Unidade de Aprovação de Projetos (UAP)”, explicou. Respondendo a questionamento, informou que a EPTC solicitou contrapartida da construtora responsável pelo empreendimento dois módulos de paradas seguras para os moradores.
Gisele Vargas, também arquiteta do Executivo, falou da necessidade de gravar a área “para que possa receber incentivos previstos na Lei Municipal nº 636”. Ela disse ainda que serão 266 apartamentos divididos em três torres com três pavimentos cada, respeitando os parâmetros previstos no Plano Diretor. Salientou ainda que o empreendimento vai qualificar a região. “No entorno das quadras terão passeios públicos, unidades comerciais e, com certeza, mais segurança”.
Arborização
O arquiteto Leonardo Fitz, responsável pelo empreendimento a ser erguido no local, destacou que o condomínio será bastante qualificado, pois contará com blocos de apenas três pavimentos e equipamentos que não são comuns em construções habitacionais de interesse social, como dois salões de festas, academia e playgorund. Além disso, frisou que não será utilizado todo o potencial construtivo do terreno, preservando-se parte da área arborizada e garantindo-se boa iluminação solar e ventilação a todas unidades.
Fitz apresentou o projeto do empreendimento e detalhou sua localização. O condomínio, próximo ao Guaíba, terá testada para a Avenida Orleans e estará "muito bem inserido dentro da malha urbana", o que, conforme ele, não exigirá investimento vultoso em infraestrutura, já que a região conta com água encanada, esgotamento sanitário e transporte coletivo. próximo ao Guaíba. Um dos blocos será misto, contando com salas comerciais no andar térreo, "previstas para suprir a demanda gerada dentro do próprio empreendimento".
Preocupações
O vereador Adeli sell (PT) manifestou preocupação com a construção do empreendimento. “Experiências com outros condomínios deste porte me deixam preocupado, pois não foram feitos estudos urbanísticos mais efetivos”. Ele também falou a respeito da mobilidade urbana. “A Avenida Orleans, que circunda a área, já está saturada, como vai suportar toda essa população nova” questionou o parlamentar. Disse que é favor da construção, mas também questionou sobre escolas públicas e creches comunitárias. “Precisamos saber se estão previstas na proposta”. O trato com o esgoto que vai ser gerado também foi motivo de manifestação de Adeli. “Sabemos que aquela área já está saturada”, disse ele pedindo que os envolvidos na projeto, caso tenham interferência junto ao Demhab, que a façam. “Não basta ter casa se não tem estrutura”.