Audiência Pública

Câmara debate proposta que proíbe distribuição de sacolas plásticas

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 321/22, QUE PROÍBE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE OU VENDER AOS CONSUMIDORES QUALQUER TIPO DE SACOLA PLÁSTICA PARA ACONDICIONAR E TRANSPORTAR MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E REVOGA A LEI Nº 11.032, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.
Audiência pública virtual desta noite colheu opiniões sobre o projeto (Foto: Ana Terra Firmino/CMPA - Uso público, resguardado o crédito)

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na noite desta terça-feira (8/4) Audiência Pública virtual para debater o projeto de lei que proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais localizados no Município. O projeto é de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD).

Segundo a autora da proposta, a ideia do projeto envolve a educação ambiental. "A parte mais importante deste projeto é fazer as pessoas pensarem antes de consumir. Com esta proposta, vamos dar um pontapé inicial para que se pense na questão da sustentabilidade como um todo", acrescentou a vereadora. Cláudia disse também que algumas emendas já foram incluídas na proposta no sentido de aprimorar o projeto e que outras contribuições apresentadas pela sociedade ainda poderão ser agregadas à matéria. 

A comerciante Susan Nalério, do Mercado Duarte, disse que considera positivo o projeto. "É importante conscientizar as pessoas sobre o uso da sacolas biodegradáveis". Acrescentou que é preciso engajar não apenas as pessoas individualmente, mas as famílias, mostrando a elas a importância de preservar a natureza para as gerações futuras.

Natália Soares, do Instituto Ecoa de educação ambiental, afirmou que apoia totalmente o projeto. Para ela, inclusive, a votação da proposta deveria ser acelerada. "Tivemos uma enchente e com ela pudemos ver quanto lixo havia nas ruas. A sociedade precisa ser educada para participar das políticas de proteção ambiental." 

Preocupações

Representando o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Victor Pires disse que o debate da pauta ambiental é fundamental diante dos últimos acontecimentos registrados na cidade. "Para os lojistas, porém, nossa preocupação primeira é de que não haja impacto financeiro, principalmente ao pequeno e médio lojista. Em segundo, que não venha a impactar ao próprio consumidor com mais gastos na hora da compra."

Manoel Lisboa, que representou o Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Sinplast), ressaltou a importância do projeto no sentido de ampliar a proteção ao meio ambiente. Observou, porém, que o problema das sacolas não é o produto em si, mas a sua má utilização e o seu descarte incorreto. "Hoje, as pessoas utilizam as sacolas para colocar seu lixo, que será coletado posteriormente. Se a população de baixa renda tiver menos acesso às sacolas, poderemos ter um aumento no número dos descartes incorretos."

Texto

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)