Veto derrubado

Câmara decide que Linha Turismo pode ser explorada pela iniciativa privada

Plenário rejeitou veto do Executivo contra projeto dos vereadores João Carlos Nedel (PP) e Ricardo Gomes (DEM)

Linha Turismo
Carris perde o monopólio de explorar linhas turísticas(Foto: Luciano Lanes / PMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou, na tarde desta segunda-feira (29/06), o veto total do Executivo ao projeto de lei n° 156/19, de autoria dos vereadores João Carlos Nedel (PP) e Ricardo Gomes (DEM), que concede à iniciativa privada o direito de operar a chamada Linha Turismo, que circula por vias e bairros da cidade para que seus passageiros conheçam locais históricos, espaços públicos tradicionais e parte da zona rural da capital gaúcha.

Segundo o prefeito, ao pretender estabelecer normas para a prestação do serviço de utilidade pública, linha turismo, o Legislativo contraria o princípio da separação de poderes e configura em vício de origem, além de gerar inconveniência administrativa. Já os autores da matéria entendem que “a operação limitada a uma única empresa pública vai na contramão do que acontece em outras grandes cidades do País”.

O projeto, além de quebrar o monopólio da Companhia Carris para a prestação do serviço, promove a regulamentação para esse tipo de transporte, ao considerar a Linha Turismo o “serviço de transporte remunerado de passageiros executado por empresa mediante o emprego de ônibus do tipo double decker e panorâmico, visando ao deslocamento de grupo de pessoas em roteiros de caráter turístico, em circuito fechado, com itinerário e horário predeterminados”.

Ainda estabelece a lei que para a realização desse serviço, a empresa interessada deverá solicitar autorização, com validade por 60 meses, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. E que a autorização não observará limite de linhas ou de veículos, nem mesmo determinará exclusividade ou preferência por trajeto.

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Texto

Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)