PLENÁRIO VIRTUAL

Câmara derruba veto e mantém suspensas taxas a taxistas e escolares durante a pandemia

34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária.  Votação de vetos do Executivo a projetos do Legislativo e outros processos relacionados à pandemia.
Janta assina projeto que suspende cobrança de taxas durante o decreto de calamidade pública(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Foram 33 votos contra e apenas dois a favor do veto do Executivo. Nas razões do veto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse tratar-se de matéria inconstitucional e contrária ao interesse público. Justificou que iniciativas de natureza orçamentária são de competência exclusiva do Executivo e que, ao propor suspensão do pagamento de taxas sem apresentar o devido impacto financeiro, o projeto aprovado na Câmara em 30 de abril também contraria a Lei Orgânica Municipal. Ainda de acordo com o prefeito, não seria razoável suspender receitas municipais quando todos os esforços estão sendo feitos no sentido de compensar as perdas de arrecadação e garantir que as administrações possam fazer frente às despesas nas áreas da saúde e assistência social durante a pandemia. Originalmente, o projeto do vereador Clàudio Janta (SD) previa a suspensão da cobrança de taxistas durante a pandemia. Uma emenda do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) estendeu a medida aos permissionários de veículos escolares. Ouça como se posicionaram os vereadores. 

Texto

Andreia Bueno (Reg.Prof. 8148)

  • Ver. Mauro Pinheiro (PL) - Encaminhamento

  • Ver. Aldacir Oliboni (PT) - Encamaminhamento Oposição

  • Ver. Adeli Sell (PT) - Encaminhamento

  • Ver. Airto Ferronato (PSB) - Encaminhamento

  • Ver. Márcio Bins Ely (PDT) - Encaminhamento

  • Ver. Clàudio Janta (SD) - Encaminhamento

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. João Bosco Vaz (PDT)

  • Ver. Mauro Pinheiro (PL)

  • Ver. Mendes Ribeiro (DEM)

  • Ver. Paulinho Motorista (PSB)

  • Ver. Professor Wambert (PTB)

  • Ver. Clàudia Araújo (PSD)

  • Ver. Engenheiro Comassetto (PT)

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)

  • Ver. Ricardo Gomes (PP)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Clàudio Janta (SD) - Autor do projeto