Câmara discute anteprojeto que oficializa bairros da Capital

Na segunda reunião da Comissão Especial dos Bairros da Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores ouviram as lideranças dos bairros que compõem os grupos 3 e 4 e que discutem o traçado e a delimitação das áreas demarcadas. O anteprojeto do Executivo que tramita na Câmara propõe a confirmação de bairros que têm denominação, mas que não existem no papel. Foi o que explicou o engenheiro Túlio Calliari, da Secretaria Municipal de Urbanismo de Porto Alegre (Smurb), citando como exemplo o bairro Passo das Pedras, conhecido dos porto-alegrenses mas que não é reconhecido no Plano Diretor da cidade. “Trata-se de uma área cortada pelo Arroio Passo Das Pedras, de onde se origina o nome e agora passará a existir de fato na planta de Bairros com suas ruas na Capital”, confirmou.

Segundo Calliari, o grupo 3 do anteprojeto de Lei desmembra áreas dos bairros Rubem Berta e Sarandi, confirmando os já existentes que, a partir de da aprovação, passam a ter vida própria e poder de reivindicações nas áreas sociais e administrativas. “Como, por exemplo, reivindicar postos de saúde, escolas e delegacias de polícia”, esclarece. Assim, passarão a ter denominação oficial bairros como o Chácara das Pedras, Costa e Silva, Jardim Leopoldina, Parque Santa Fé, Santa Rosa de Lima, Passo das Pedras, bem como o Sarandi e o Rubem Berta. Esse último, lembra Calliari, originou-se a partir do Conjunto Habitacional Rubem Berta, que nem estava localizado dentro dos limites do bairro.

Já na região 4 a situação é menos complicada quanto á demarcação, pois as áreas ficam em torno do Complexo Cultural do Porto Seco, onde se localiza o sambódromo, até o limite com a cidade de Viamão. Nesta região, os bairros que estão recebendo novo traçado são o Morro Santana, Vila Jardim, Três Figueiras, Jardim Sabará, Jardim Itu, Chácara das Pedras, Bom Jesus, Jardim do Salso e Mário Quintana. 

A discussão sobre a alteração na legislação acerca da criação, delimitação e consolidação dos bairros foi retomada em 2012 com a participação das comunidades por meio dos Centros Administrativos Regionais (CARs) e dos conselheiros do Orçamento Participativo (OP). Isso facilitou para que se obtivesse sucesso no trabalho de transformação das áreas, o que agilizou o processo, lembram os lideres comunitários como Laura Machado, conselheira do OP-Eixo Baltazar/Costa e Silva.

O certo é que quase todos comemoram a rapidez nas discussões e na finalização do processo, lembrando que existem áreas com nome e endereço que foram criadas há mais de 40 anos sem que, no entanto, tivessem autonomia para reivindicar a melhoria dos serviços públicos.

A sessão foi presidida pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), que anunciou mais três reuniões para que se possa estudar todo o anteprojeto dos novos bairros. “Só aí, então, será encaminhado para a deliberação legislativa e para que se inicie o processo de votação, o que deverá ocorrer no segundo semestre, provavelmente em agosto”, afirmou Pujol. Também participaram da sessão os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Delegado Claiton (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL) e o relator, vereador João Carlos Nedel (PP).