Câmara mantém veto parcial ao PPA 2017/2021

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta segunda-feira (16/10), o veto parcial ao projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021. A proposta havia sido aprovado pela Câmara em 10 de agosto deste ano, juntamente com a mensagem retificativa do Executivo municipal e 21 emendas apresentadas pelos vereadores. Em sua justificativa ao veto parcial ao projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior alega que a matéria abarcada pela Emenda 01 está em desacordo com a Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.

De acordo com Marchezan Júnior, a Emenda 01 concede dotação orçamentária para início de obra cujo projeto ainda não está sequer aprovado pelos órgãos competentes. "Já do ponto de vista orçamentário, a presente Emenda 01 está prejudicada por falta de saldo disponível na dotação orçamentária indicada como fonte de recurso, pois o valor está comprometido como contrapartida de operações de crédito. Ademais, gize-se que os R$ 15 milhões ali incluídos são aleatórios."

Na Subemenda 01 à Emenda 06, o prefeito indicou veto, também mantido pela Câmara, à inclusão realizada nos percentuais das metas, de modo que o Programa "Saúde Noite e Dia" permaneça com as metas originais lançadas no PPA pela Administração Pública Municipal. "Aqui, a SMPG (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão) também opinou desfavoravelmente, pois, levando-se em consideração os resultados obtidos em 2015 (57% das pessoas diagnosticadas com HIV em  tratamento antirretroviral), a meta de ampliação desse percentual precisa ser realística e factível", diz Marchezan.

Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)