Câmara promulga duas novas leis

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou na tarde desta quarta-feira (17) a lei que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino e a lei que estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até três anos nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As duas leis tiveram origem em proposições do vereador Aldacir Oliboni (PT).

Sossmeier destacou a importância das duas leis para a cidade. "Trata-se de proposições que vão, na prática, desenvolver políticas públicas voltadas ao nosso bem mais precioso: a saúde. A saúde e o bem-estar da população devem ser sempre a nossa prioridade, e vêm sendo, como demonstramos hoje com estas promulgações", afirmou.

Durante o ato, que contou com a presença de representantes de entidades ligadas às pautas abrangidas pelas proposições, Oliboni destacou a importância da aprovação dos projetos em plenário e da promulgação realizada hoje. "Esperamos que as ideias propostas nas leis se tornem vida real e que, na sua execução, gerem resultados efetivos junto à sociedade", afirmou.