Câmara rejeita Moção de Repúdio à PEC 32
Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram na tarde desta segunda-feira (9/8), por 16 votos a 11, Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC 32). A moção foi apresentada pelas vereadoras Laura Sito (PT) e Daiana Santos (PCdoB) e pelos vereadores Leonel Radde (PT), Aldacir Oliboni (PT) e Jonas Reis (PT).
A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o requerimento da moção, a PEC representa “um retrocesso democrático, administrativo, organizacional e político na estrutura do Estado brasileiro, prejudicando significativamente a prestação de serviços públicos. Dessa forma, a proposição é uma ameaça não apenas aos preceitos constitucionais de 1988, como também à condição do Brasil oferecer os serviços de educação, segurança pública, saúde, assistência social e todas outras áreas”.