Câmara rejeita projeto que acabava com o monopólio da Procempa

Os vereadores rejeitaram, na tarde desta segunda-feira (21/9), por oito votos favoráveis e 24  contrários, projeto que acabava com a obrigatoriedade de órgãos da administração direta e indireta contratarem a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) para executar e prestar serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como de assessoramento técnico. A lei atual , que continua, então, em vigor, não apenas confere preferência à Procempa, independente de licitação, como condiciona contratações externas à justificativa da empresa de que não dispõe de capacidade para execução. A Prefeitura alegava que, com raras exceções, iniciativas realizadas com a Procempa e que impediram contratação no mercado não foram entregues por completo, no prazo e no custo estimado. Na proposta encaminhada à Câmara, o governo assinalava ainda que ampliar a possibilidade de contratação iria permitir assegurar legalidade, economicidade, eficiência e eficácia nos serviços prestados ao município, conforme recomenda a Lei de Licitações e Contratos. Confira os pronunciamentos dos vereadores.