Câmara rejeita suspensão de pagamentos da Prefeitura ao Previmpa
Executivo alegava queda na arrecadação das receitas para justificar a medida
Os vereadores e vereadoras de Porto Alegre rejeitaram nesta quarta-feira (16/9), por 20 votos a 15, projeto de lei do Executivo que previa a suspensão do recolhimento das contribuições da Prefeitura ao regime financeiro de capitalização do Previmpa no período de 1º de maio a 31 de dezembro do corrente ano. O Previmpa é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Porto Alegre.
Conforme a proposta rejeitada, as parcelas não pagas no vencimento previsto seriam corrigidas mensalmente pela meta atuarial vigente acumulada no período. O projeto autorizava ainda que o valor total não recolhido nas datas originais fosse parcelado em 60 vezes, com o primeiro pagamento marcado para 30 dias após 31 de dezembro de 2020.
O Executivo argumentava no projeto que a medida seria necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos causada pela pandemia do coronavirus.