PLENÁRIO VIRTUAL

Câmara rejeita suspensão de pagamentos da Prefeitura ao Previmpa

Executivo alegava queda na arrecadação das receitas para justificar a medida

Sessão ordinária.
Projeto foi votado em sessão remota nesta quarta-feira(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores e vereadoras de Porto Alegre rejeitaram nesta quarta-feira (16/9), por 20 votos a 15,   projeto de lei do Executivo que previa a suspensão do recolhimento das contribuições da Prefeitura ao regime financeiro de capitalização do Previmpa no período de 1º de maio a 31 de dezembro do corrente ano. O Previmpa é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Porto Alegre. 

Conforme a proposta rejeitada, as parcelas não pagas no vencimento previsto seriam corrigidas mensalmente pela meta atuarial vigente acumulada no período. O projeto autorizava ainda que o valor total não recolhido nas datas originais fosse parcelado em 60 vezes, com o primeiro pagamento marcado para 30 dias após 31 de dezembro de 2020. 

O Executivo argumentava no projeto que a medida seria necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos causada pela pandemia do coronavirus. 

Texto

Assessoria de Imprensa CMPA

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)