Capinagem em praças está normalizado, diz Executivo

Após licitação para capinagem de praças e parques e uma série de medidas judiciais que garantiram a Cooperativa Brasileira de Geração de Trabalho Ltda (Algert) contrato com a prefeitura da Capital, representantes das duas partes garantiram que o serviço, após inúmeras reclamações da população, está normalizado. O encontro entre Executivo e Algert ocorreu nesta terça-feira (9/6) em reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal.

Os cooperativados reclamavam da falta de operacionalidade nas demandas e atrasos no pagamento. Já os técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), responsável pela contratação do serviço, apontavam o não cumprimento da metragem estabelecida no edital e a falta de equipes completas na execução dos trabalhos. O contrato foi firmado há cerca de seis meses.

Advogado da Algert, Luciano Beber Teixeira disse que mesmo a cooperativa sendo a terceira na licitação e com pareceres contrários de técnicos da Smam, foi necessário entrar com pedido junto à Justiça para garantir a assinatura do contrato. Ele informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) aceitou a documentação apresentada pela Algert, mesmo com manifestação contrária da secretaria. “Apresentamos atestados que realizamos serviços em outras cidades, como em Garibaldi”, explicou Teixeira.

Para Luiz Alberto Carvalho Júnior, supervisor de parques e praças da Smam, as manifestações da pasta se baseavam no que constava no edital, em especial quanto aos certificados que a empresa deveria possuir. “Fizemos análise de modo técnico. Nosso interesse era que o trabalho fosse prestado. Queríamos uma empresa que atendesse metragem grande, de dois milhões de metros quadrados por mês. Não analisamos a parte jurídica”, informou.

Soluções

Presidente da Cedecondh, a vereadora Juliana Brizola (PDT) questionou os representantes das entidades se os problemas no contrato e na prestação de serviços à população estavam superadas. “Nós vereadores estamos próximos ao cidadão e por isto as pessoas reclamam dos serviços. Quando o Estado abre mão de fazer o serviço tem que procurar zelar pelos serviços que são prestados, como por exemplo as cooperativas”, lembrou.

Carvalho Júnior disse que a Smam fez várias reuniões para mostrar que a meta da Algert estava aquém das necessidades exigidas. “Com o passar do tempo a empresa foi se ajustando. Dados do telefone da prefeitura 156 mostram picos de reclamações. Hoje, a cooperativa faz 103% do contrato. Queremos a boa prestação do serviço. É isso que o cidadão quer e tem direito”, argumenta.

Para Teixeira, os problemas foram ajustados e os episódios que ocorriam no início do contrato não existe mais. “Hoje o relacionamento é ótimo. No início houve atrasos nos pagamentos, mas hoje estão dentro do prazo”, disse. José Antônio Benelli, presidente da Algert, disse que a qualidade do serviço melhorou. “Hoje há uma cronologia de atendimento por praças e regiões, o que operacionalizou o serviço. Antes havia pedidos isolados para atender determinadas demandas”, destacou.

Precarização

O vereador Adeli Sell (PT) criticou o trabalho da Algert em outro contrato, desta vez junto ao Mercado Público, afirmando que o serviço é "de quinta categoria" e que não se sustentaria a uma fiscalização. “Os problemas das cooperativas devem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao juízo da Vara da Fazenda Pública. "Se dependesse de mim este contrato seria rescindido. As pessoas nos chamam para reclamar", denunciou Adeli, que reconhece que houve uma melhora nos serviços em parques e praças.
 
Para o promotor do MPT, Gílson Luiz de Azevedo, a precarização dos trabalhadores nas cooperativas é preocupante, e disse que vai observar o caso da Algert, além de informar que há inquérito de investigação no órgão sobre denúncias de atrasos de pagamentos aos cooperativados. “Alguns elementos demonstram que existem falsas cooperativas. Sabemos que no processo licitatório o preço mais baixo incide no valor recebido pelos trabalhadores. Isto contribui para a precarização dos trabalhadores e o não pagamento de direitos trabalhistas”, ressalta ao dizer que problemas neste sentido não são de exclusividade da Algert.

O advogado da Algert disse estar surpreso com as declarações do vereador Adeli, mas por não ser pauta da reunião preferiu não dar muitos detalhes da prestação de serviço no Mercado Público e ressaltou que alguns serviços que nunca foram executados antes foram realizados pela Algert. “Todas as críticas são repassadas ao departamento operacional da cooperativa”, falou.

Também participara da reunião na Cedecondh o vereador Marcello Chiodo (PTB) e o fiscal do contrato da Algert e servidor da Smam, engenheiro Clóvis Breda.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)

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SMAM explica exigências e anuncia normalização na capinagem