Plenário Virtual

Carrinheiros poderão circular até julho de 2022 em Porto Alegre

  • Carrinheiros pelas ruas de Porto Alegre. Em destaque Av. Voluntários da Pátria.  Trânsito da cidade. Reciclagem de lixo
    Projeto dá mais dois anos de prazo para que atividade de carrinheiros possa continuar(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
  • Discussão sobre projeto de lei que prorroga a permissão de trabalho para carrinheiros.
    Sgarbossa é o autor do projeto(Foto: Débora Ercolani/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (9/9), durante sessão virtual, o projeto de lei 022/20, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que amplia o prazo para entrada em vigor da proibição da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito de Porto Alegre para 31 de julho de 2022. Pela legislação vigente, a permissão para a circulação dos carrinhos utilizados por catadores de resíduos recicláveis expira em 11 de setembro de 2020. 

A proposta altera o inciso II do caput do artigo 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana.

O proponente da matéria alega que o Executivo Municipal não obteve êxito no cumprimento do Programa de Redução Gradativa do número de VTHs. “Assim poder-se-á dar, mais uma vez, a possibilidade de a administração municipal tentar a inclusão socioeconômica dos catadores ou carrinheiros”. Sgarbossa diz  ainda que não houve, por meio de qualquer programa municipal, a implementação de ações que pudessem ter oferecido efetivamente novas oportunidades de trabalho e geração e renda. “Pelo contrário, diante da crise que assola as cidades brasileiras, com milhares de desempregados, tem crescido o número catadores de materiais recicláveis nas ruas, haja vista que, para muitos, a catação com carrinhos é a única alternativa que resta para sustento de suas famílias”. 

De acordo com o parlamentar, o número de catadores informais de material reciclável cresceu 48% no Brasil entre dezembro de 2014 e igual mês de 2018. “Somente no ano passado, houve alta de 21% na quantidade de pessoas que recorrem ao lixo como fonte de renda”.

Texto

Regina Andrade (reg. prof. 8.423)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)