PLENÁRIO VIRTUAL

Catadores poderão circular com carrinhos por mais dois anos

Carrinheiros pelas ruas de Porto Alegre. Em destaque Av. Voluntários da Pátria.  Trânsito da cidade. Reciclagem de lixo
Atividade de carrinheiro na Rua Voluntários da Pátria(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Os vereadores aprovaram, por 29 votos favoráveis e um contrário, na tarde desta quarta-feira (9/9), durante sessão extraordinária remota, projeto que amplia em mais dois anos o prazo para a proibição definitiva da circulação de veículos de tração humana utilizados pelos catadores de lixo no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT). Por ela, o prazo para o fim da circulação de carroças, puxadas por cavalos, continua o mesmo. Esta é a terceira prorrogação do prazo para o fim da circulação de carrinhos de tração humana. Pela lei original, este tipo de veículo deveria já ter acabado em 2016, mas, no ano anterior, 2015 e em 2017, a Câmara aprovou projetos que estenderam este período até 2020. Agora, o prazo é estendido mais uma vez. Em sua exposiçao de motivos para apresentação do novo projeto, Sgarbossa explica que é necessário que o prazo seja ampliado outra vez porque a Prefeitura não obteve sucesso no cumprimento do programa de redução gradativa no número de veículos de tração humana, que previa a inclusão social e econômica dos catadores de lixo. Pelo contrário, o número de pessoas puxando carrinhos de coleta de lixo aumentou, em vez de diminuir, e esta atividade continua sendo a única alternativa para o sustento das famílias. O vereador explicou que, conforme a pesquisa nacional por amostra de domicílios, de 2014 a 2018 o número de catadores cresceu de 180 mil para 268 mil no Brasil. Cerca de 72% destes profissionais são homens, 76% negros e 74% têm apenas o ensino fundamental incompleto ou nenhuma instrução. Sgarbossa defende que, para atender lei federal que considera o resíduo sólido reutilizável e reciclável um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, em vez de proibir, o município deveria apoiar a contratação do trabalho dos catadores. Lembra, ainda, que a atividade é a mais importante da cadeia produtiva da reciclagem, estando na ponta do processo produtivo e representando 89% de todo o trabalho realizado, embora quem nela atue viva na miséria, superlotando aterros sanitários e receba salários baixíssimos de empreiteiras que ganham milhões do município para fazer a coleta. A aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça foi efetuada nesta mesma tarde, interrompendo a sessão ordinária, posteriormente retomada como extraordinária, quando então ocorreu a análise e decisão final pelo plenário. A proposta original de Sgarbossa previa prorrogação do prazo até setembro de 2024, mas os vereadores acabaram aprovando emenda construída pelas lideranças, na manhã desta quarta-feira, e assinada pelo próprio autor, prevendo a ampliação apenas até 31 de julho de 2022.

  • Ver. Clàudio Janta (SD)

  • Ver. Engenheiro Comassetto (PT)

  • Ver. Mônica Leal (PP)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)

  • Ver. Airto Ferronato (PSB)

  • Ver. Ramiro Rosário (PSDB)

  • Ver. Valter Nagelstein (PSD)

  • Ver. Luciano Marcantônio (PTB)

  • Ver. João Bosco Vaz (PDT)

  • Ver. Aldacir Oliboni (PT)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. João Carlos Nedel (PP)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)

  • Ver. Paulinho Motorista (PSB)

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)

  • Ver. Ramiro Rosário (PSDB)

  • Ver. Lourdes Sprenger (MDB)

  • Ver. Engenheiro Comassetto (PT)

  • Ver. Roberto Robaina (PSOL)

  • Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - Autor