Cecchim é o relator de veto a microcrédito para taxistas

Em reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi definido o nome do vereador Idenir Cecchin (MDB), líder do governo no Legislativo de Porto Alegre, para relatar o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei do Legislativo nº 145/21 (Processo nº 0377/21), de autoria do vereador José Freitas (Republicanos). A matéria, aprovada em 11 de agosto passado, ampliou para dez anos a vida útil dos veículos utilizados para o serviço de táxi na cidade.

Justificativa

O veto, no entanto, não se refere a esse ponto do texto legislativo, mas à emenda nº12 ao projeto, apresentada pelo vereador Cláudio Janta (SD) e aprovada pelo plenário, que incluiu a categoria dos taxistas no programa de microcrédito da capital gaúcha. Segundo a justificativa do veto parcial, o microcrédito é uma modalidade de empréstimos de baixo valor destinado a pessoas excluídas do sistema bancário tradicional e tem como ponto de recorte os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Imesf

Já a relatoria do Projeto de Lei do Executivo nº 031/21 (Processo nº 0898/21), que revoga a alínea “d” do artigo 3º da lei nº 12.865, de 3 de setembro de 2021 (Plano Plurianual) e retira do texto a previsão da promoção e ampliação das ações de Estratégia Saúde da Família pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), não foi definida no encontro. O relator deverá ser indicado ainda nesta quarta-feira pela presidenta da Cefor, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB).