Cece debate paralisação de obras nas escolas do extremo sul

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) discutiu sobre a paralisação das obras das escolas de Educação Infantil no extremo sul da Capital, durante a tarde desta terça-feira (29/04). A pauta conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Fleck (MDB), foi proposta em conjunto pelos vereadores Giovani Culau (PCdoB) e Gilson Padeiro (PSDB), que também abordaram a questão do crescimento do déficit de vagas na Educação Infantil, com o número estimado em torno de 8 mil vagas demandadas e não oferecidas pelo Executivo. “Se o município mapeia 8 mil vagas, significa que na periferia da nossa cidade, esse valor é muito maior do que 8 mil”, disse Culau. 

Das obras, o vereador destacou a retomada das reformas em sete escolas do município pelo programa do Ministério da Educação (MEC), Proinfância, através de convênio com a Unesco, que estão em espera há mais de uma década. “Em 2022, a Prefeitura anunciou retomar cinco das sete e prometeu concluir essas obras em 2024. Estamos em 2025 e elas não só não foram concluídas, como sequer foram retomadas. Dessas cinco escolas, quatro são do extremo sul”, explicou o Culau. Foram cobradas as informações de prazos para as obras, quais escolas serão reformadas e de onde serão destinadas as verbas, além de informações sobre a construção de dez novas escolas do programa municipal Escola Bem-Cuidada. 

Vanessa Rosa, conselheira tutelar, afirmou que existe uma grande demanda no extremo sul que ampliou-se em 2025 e que as crianças precisam, muitas vezes, se deslocar a longas distâncias para conseguir acesso ao ensino. Maria Eliane de Silva, conselheira do Orçamento Participativo do extremo sul, denunciou que as promessas de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Clara Luz, não foram cumpridas, entrando novamente em análise, as escolas Ponta Grossa e Chapéu do Sol se encontram em situações semelhantes, sem a devida vistoria das obras que já se iniciaram. 

César Ramos, presidente da Associação Comunitária do Bairro Aberta dos Morros, explicou que após a enchente de maio, muitos moradores da zona norte migraram para a região extremo sul, que não consegue atender a demanda na educação por falta de estrutura. A creche Jardim Urubatã é exemplo do descaso: “tá no mato, abandonada ali. É uma vergonha, dinheiro público jogado no mato e não dão uma satisfação definitiva para os moradores da região”, disse.

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Jorge Murgas, afirmou que a pasta realizou mutirões para a matrícula de mais de 1.500 vagas para alunos da Educação Infantil e que, em conjunto com a Associação Amigos da Restinga, é feito o levantamento da demanda restante na região. 

A respeito da parceria com a Unesco, que se estendia há anos, afirmou que a Prefeitura optou por encerrar a cooperação, pois “vem se arrastando por muito tempo”. “A Unesco sinalizou que os projetos estavam prontos, das cinco escolas, sendo que compartilhou os projetos de duas e das outras três foram enviados somente os relatório técnicos”. 

O secretário-adjunto também esclareceu que a Prefeitura tem uma repactuação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que aprova a retomada da construção e reforma de cinco escolas do município: Loteamento Ana Paula; Colinas do Baltazar; Moradas da Hípica; Jardim Leopoldina II; e Raul Cauduro. As escolas Jardim Urubatã e Clara Nunes ainda aguardam aprovação. “E com todas essas aprovações, ainda há necessidade do FNDE emitir os termos de consentimento para que a gente possa formalizar essa repactuação”, adicionou.

Em relação à Escola Bem-Cuidada, sugeriu que seja convocada a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) para consulta do andamento atualizado do programa. “A informação que eu tenho é que havia um ajuste do Tribunal de Contas e que os documentos haviam sido enviados. Há um mês, os auditores do tribunal fizeram contato comigo e eles tinham selecionado quatro escolas para fazer visitas para finalizar esse trabalho de auditoria e, a partir disso, eles identificam o conselheiro responsável e oficializa com o município”. Para a região extremo sul, a previsão é da construção de uma nova escola no Bairro Aberta dos Morros, duas escolas na Hípica e uma na Restinga. 

Em resposta a demanda de climatização em sala de aula, Murgas afirmou que todas as escolas municipais seguem um cronograma para reforma elétrica e garantia do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), que também permitirá a instalação dos ares-condicionados e climatização. Citou as escolas Saint Hilaire, América, Prof. Judith Macedo, Macedo, Morro da Cruz, Martim Aranha, Chico Mendes, entre outras, que já se encontram em andamento.

Encaminhamentos 

Os vereadores que compõem a Comissão sugeriram oficializar o Pedido de Lei de Acesso à Informação à pasta para esclarecimento dos prazos de obras, escolas que serão reformadas, entre outros dados relevantes. Também foi estipulado o encaminhamento de um ofício ao FNDE para aprovação da repactuação das duas escolas que aguardam e do envio do termo de consentimento por parte da entidade. Por fim, será criado um Grupo de Trabalho (GT) em conjunto com a comunidade escolar da região para fiscalização das obras frente ao Executivo Municipal.