Cedecondh debate política de atendimento à população de rua

A política municipal de atendimento a pessoas em situação der rua foi o tema de reunião, nesta terça-feira (5/10), na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A videoconferência, presidida pelo vereador Alexandre Bobadra (PSL), foi aberta ao público e contou com a participação de representantes do Executivo e de entidades e sociedade civil ligadas a assistência social, além de vereadores.

A diretora de Direitos Básicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Andressa Vasconcelos, apresentou dados de pessoas em situação de rua em Porto Alegre. A estimativa da secretaria é de que há cerca de 2,5 mil pessoas vivendo nas ruas e que são cadastradas junto às equipes de abordagem. Para os próximos quatro anos, o objetivo do governo é reduzir em 80% este quantitativo. 

"Estamos desenvolvendo um programa intersetorial, comandado diretamente pelo prefeito Sebastião Melo, e gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, onde articulamos todos atores envolvidos, seja da Saúde, Trabalho, Assistência social, Habitação, Educação, Retaguardas e Sociedade Civil”, explicou.

Pelo projeto, serão incrementados quatro novos Centros Pop, passando de três para sete; seis Consultórios na Rua, de três para nove; novos benefícios de auxílio moradia, de 450 para 650 e incremento em vagas de hospedagem social, de 60 para 250.

A meta do Executivo para o primeiro ano é vincular 100% da população em situação de rua a algum serviço de Assistência Social ou Saúde. No segundo ano, reduzir em 50% a situação de rua; no terceiro ano, aprofundar o atendimento personalizado nos casos crônicos; e no quarto ano, ter um sistema permanente de cuidado às pessoas com risco a fazer das ruas seu domicilio, com intervenção antecipada, chegando a já citada redução total em até 80%.

Vereadores

O vereador Matheus Gomes (PSOL), proponente da discussão, pontuou três tópicos discutidos na audiência que serão repassados ao secretário da SMDS, Leo Voigt. “O primeiro é a necessidade de aprimorar os dados e analise da população em situação de rua através de um censo para qualificar as informações e, a partir disso, elaborar as propostas de enfrentamento. Precisamos de informações sobre a dotação orçamentária para os projetos, visto que os valores registrados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual não são suficientes, e garantir que a discussão apresentada nesta reunião seja realizada junto aos instrumentos e mecanismos de participação popular existentes no município”, elencou.

A vereadora Mônica Leal (PP) falou sobre um projeto de autoria dela, que prevê a criação de cotas para empregar pessoas em situação de rua em empresas contratadas pelo poder público municipal. “Me chamou muita atenção o grande número de pessoas que têm experiências fracassadas, com idade e em condições de trabalhar, e que precisam de apoio para isso. Não basta tirar a pessoa da rua e dar um banho. Tem que despertar um projeto de futuro nela”, disse.

Para a vereadora Daiana Santos (PCdoB), é necessário criar um debate ampliado sobre o assunto, incluindo Executivo, Legislativo e sociedade. “Este é um dos temas fundamentais a serem tratados na cidade. Com investimento previsto de R$25 mil por ano não tem como fazer. Precisamos alinhar isso para criar um debate que traga responsabilidade para o Executivo. Tem que ter este investimento para geração de emprego e renda, para qualificar as equipes. Garantir que não seja paliativo”, destacou.

Airton Silva, co-vereador do Movimento Coletivo, considerou o projeto positivo, mas destacou que muitas questões continuam sem resposta. “Tenho convicção que este é um tema urgente para cidade. Cresce o número de pessoas em situação de rua. Parece um plano com um bom caminho, mas como colocaremos em prática? Não temos apontado de onde sai a verba. Como fazer para ter uma política continuada? Temos que aprofundar a reflexão, apontar caminhos”, acrescentou.

Entidades e sociedade

O educador popular da Fundação Solidariedade, que administra o Centro Pop 2, Roque Grazziola, trouxe um dado que chamou de desafiador. Segundo ele, das 523 pessoas diferentes que procuraram atendimento no local em setembro, 110 eram egressos do sistema prisional. “O trabalho é a condição mais rápida para saída da situação de rua. Muitos procuram ajuda para isso. A demanda por moradia também é tão grande quanto a demanda por trabalho”, pontuou.

A representante do Conselho Municipal de Assistência, Iara da Rosa, criticou o fato do projeto estar sendo apresentado antes de passar pela apreciação do Conselho. “Está havendo uma inversão. Estamos discutindo um projeto que ainda não veio a ser debatido e avaliado pelo Conselho.” Iara ponderou ainda que as políticas públicas devem trazer condições e não tutelar a situação de rua. “Quando uma pessoa me diz que está há dez anos na rua eu penso que as políticas públicas não servem pra nada. Têm que ser mais práticas. Só de boa vontade não vamos avançar”, acrescentou.

Os vereadores Alvoni Medina (Republicanos) e Kaká D’Ávila (PSDB) também participaram da reunião.